Sesa&o de 26 de Maio de 1920

lhos, podendo eu salientar alguns como Padrel, Paiva de Andrade, Sousa Faro, Fassalaqua, Figueiredo Burros, Couto, Neutel de Abreu e tantos outros, merecendo bem o respeito e a consideração devidos ao valor, à lialdade e ao mérito.

Com este projecto de lei pretende-se simplesmente fazer desaparecer as desigualdades que a sorte e o acaso têm pro-produzido nesses quadros, tal qual se tem feito no exército da metrópole. Esses oficiais tom honrado nobremente o nome de Portugal com aquela galhardia que nos deixaram os nossos antepassados, com aquela coragem que mostra o valor da nos^a raça.'

É só por isso que me atrevo a trazer a esta casa do Parlamento esta proposta de lei, convencido de que pratico um acto de justiça e equidade e, direi mais, um acto de moralidade disciplinar, esperando quo a Câmara lho dedique toda a atenção tanto mais que, a proposta, nas suas modalidades pretende tambôm reduzir despesas.

Mando para a Mesa o meu projecto, pedindo para ele a urgência.

O Sr. Presidente: — Comunico à Cânui-ra que o Sr. Ministro das Finanças, tendo sido consultado acerca do parecer sobre a Escola Campos Melo, foi de opinião que, a sua discussão era inoportuna agora, visto que, necessitava primeiro de conferenciar sobro o assunto, com o Sr. Ministro do Comércio. ' Em vista- disto, fica adiada a sna discussão, até que S. Ex.a dê a sua opinião favorável.

O Sr. Alberto Jordão: —Sr. Presidente: desejava que estivesse presente o Sr. Ministro da Agricultura para chamar a atenção de S. Ex.a para um assunto que interessa ao celeiro municipal de Estre-moz.

Este celeiro municipal em 11 de Janeiro de 1919 mandou para o celeiro municipal da Moita um vagão 'de farinha de primeira; mas, o então governador civil de Évora, Sr. Carrilho, mandou apreendê-lo e determinou que a farinha fosse remetida para Lisboa, sondo ao que me consta, remetida depois para uma fábrica desta cidade.

Fosse como fosse, o que é certo é que o celeiro municipal de Estremoz ficou sem a farinha, e desembolsado da importância correspondente, não tendo até hoje, conseguido obter a respectiva indemnização. .

Os interessados neste caso, que são as criaturas que estão à testa daquele celeiro, não conseguiram ainda qnc o assunto fosse resolvido.

Desejo, pois, chamar para o caso a atenção de qualquer dos Srs. Ministros presentes, visto quo o celeiro do Estremoz está pagando juros das importâncias com que consegue fazer face às necessidades daquele concelho, não se compreendendo quo o Estado permita que esse celeiro esteja a despender quantias importantes sem necessidade alguma.

E absolutamente necessário que este estado de cousas não continui e espero que S. Ex.a o Ministro respectivo envide todos os seus esforços para que -aquele celeiro tenha a compensação a que tem jus.

Aproveito a ocasião de estar com a palavra para mandar para a Mesa uma representação com grande número do assinaturas, enviada aos'Deputados pelo distrito de Évora, pelos habitantes desta cidade, pedindo providências para a solução do problema da carestia da vida..

Tenho dito.

O Sr. Ministro da Justiça (Ramos Pré-. to): — Sr. Presidente: pedi a palavra para dizer ao ilustre Deputado Sr. Alberto Jordão, que transmitirei ao meu colega da pasta da Agricultura, as consi-' derações que S. Ex.a acabou de fazer,; e estou certo de qnc elo dará as necessárias providências.

Tonho dito.

O Sr. Garcia da Costa: —• Sr. Presidente: eu peço a V. Ex.a que chame a atenção da Câmara para o quo vou dizer, pois que vou fazer um pedido.

Sr. Presidente: em Agosto passado, mandei para a Mesa um projecto de lei sobre as conservatórias do registo predial, argumentando com as precárias circunstâncias em que se encontram os conservadores do registo predial.