Sestão de 39 de Maio de Í920

Está rejeitada a dispensa do Regimento.

O Sr. Pedro Pita: — Requeiro a V. Ex.3 se digne consultar a Câmara sobre se permite que entre amanhã em discussão, antes da ordem do dia, a proposta de lei vinda do Senado considerando feriado o próximo dia 10 do Junho.

Consultada a Câmara, foi aprovado.

ORDEM DO DIA

I*rlmeii-a parte

Continuação da discussão do parecer n.° 446, que autoriza a Junta Autónoma das Obras do íiovo Arsenal a contrair um empréstimo.

O Sr. Brito Camacho: — Sr. Presidente: dizia eu na sessão de ontem, a propósito do Arsenal, que esta proposta, sob muitos pontos de vista, era para ser tida em muita consideração pela Câmara, e aduzi algumas das razões que me levavam a emitir este .conceito.

Parecia-me, sob o ponto de vista do local escolhido para se instalar o Arsenal de Marinha, não se ter observado as devidas cautelas; e sob o ponto de vista mi-0 litar, ficar o novo arsenal sujeito aos fogos dos navios inimigos, não obstante levantar-se um morro com uma cota aproximada de 100 metros, porque isto não impediria a eficácia do tiro convergente.

Disse também que me parecia que as necessidades da nossa marinha de guerra e da nossa marinha mercante, justificando talvez um arsenal no tempo em que ele poderia fazer-se, conforme estava calculado, com quatro a cinco mil contos, repre sentava hoje uma obra demasiadamente custosa para as circunstâncias financeiras em que o país se encontra.

Sei que por volta de 1905, pouco mais ou menos, teve lugar a guerra russo-japo-nesa, e nessa ocasião houve realmente o receio de vir a desencadear-se, como consequência dossa guerra, a grande conflagração, que veio a rebentar em 1914.

Lembro-me bem, Sr. Presidente, de qne por ossa ocasião a Inglaterra mandou aqui oficiais na presunção de que realmente íamos ter uma guerra europeia, derivada do conflito russo-japonês, que examinaram míudiimonío os nossos arse-

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.nossos elementos de defesa, para aqui instalarem urna base naval, pois que a hipótese era de que a guerra soria marítima, com acção principal no Mediterrâneo.

Recordo-me de que então se disse que a Inglaterra daria a Portugal todas as facilidades de que Oste carecesse para construir o Arsenal na Outra Banda, dizendo-se mais que essas facilidades não consistiam apenas em dinheiro, mas sim também em armamento.

Ora, Sr. Presidente, foi então estudado um projecto de construção do Arsenal na Outra Banda, projecto em que se encontram elogiosas referências ao Sr. Rodolfo Loureiro, que foi um dos mais ilustres engenheiros portugueses, e que, se bem me recordo, era dividido em três partes:

Uma era de execução imediata e as outras duas de execução consecutiva. Por esse projecto, Sr. Presidente, o respectivo orçamento, parece-me, era de 8:000 contos, e eu pregunto a V. Ex.a se uma obra que em 1905 custava 8:000 contos, se poderá fazer hoje por menos de 40:000 ou 50:000 contos.

Eu chamo para isto a atenção da Câmara, porque me quere parecer que estamos num momento em que o dispêndio dum centavo tem de ser verdadeiramente ponderado.

Mas disse eu também que me parece que nas obras do Arsenal se tem procedido às avessas, exactamente como, tendo-se necessidade duma casa para abrigar alguém, a primeira cousa que fizéssemos íôsse um pequeno jardim de recreio.

A construção dum arsenal para a reparação da marinha de guerra e reparação e construções da marinha mercante parece que se impõe. E uma necessidade que levou à publicação do decreto de 1918.

Pois não havendo ainda nada que seja indício dum futuro Arsenal, já se gastaram boas centenas de contos para construir moradias para operários e oficiais que convêm vivam nas proximidades do ArsenaL