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vale a dizer que se fez com um imposto, económica e financeiramente o pior de to- -dos, lançado quási que exclusivamente sobre as classes mais modestas, mais pobres e necessitadas da nossa sociedade.

É o caso que quem tem muitas notas, muito papel-moeda, mesmo desvalorizado, suporta, sem dificuldades de maior, os terríveis efeitos da sua desvalorização: em vez de gastar 100, gasta 200, e como tem 200 para gastar, não sofre privações.

Mas quem tem pouco, quem tem para viver somente o seu simples ordenado ou salário, diminuído e desvalorizado dia a dia, £ que do privações c de sofrimentos não sofro, com essa desvalorização que se traduz na alta vertiginosa de preços de tudo quanto é necessário e indispensável à vida?

Do emprego quási exclusivo da circulação fiduciária para fazer face aos encargos provenientes da guerra, resultou ôste facto injusto e revoltante em Portugal: é que quem principalmente tem suportado o poso'da guerra não são os ricos, são os pobres.

Os ricos, com- a guerra aumentajam a sua riqueza, ao nmsmo tempo que os pobres com a guerra aumentaram a sua pobreza.

Rompeu-se o antigo'equilíbrio social e os efeitos dessa rotura podem ser funestos para todos. Tém-se pedido só a uns, em vez do se ter pedido a todos.

Fez-se só circulação fiduciária quando se deviam ter feito também impostos.

Deixo u-se aumentar' a miséria do maior número, provoniento do aumento da circulação fiduciária, ao mesmo tempo, que, em plena liberdade, sem peias nem encargos, aumentava vertiginosamente, e por vezes provocantemente, a riqueza dalguns.

Em Portugal não houve nem há impostos sobre Jucros de guerra; não houve nem há impostos sobre os aumentos de fortuna provenientes da guerra; quási não houve nem Lá agravamento dos antigos impostos pelo motivo da guerra, e isto tendo havido, como não podia deixar de haver, despesas extraordinárias e despesas avultadas que-resulta mm da guerra, às quais, dalgurna maneira, forçoso era e ó fazer face com receitas compensadoras.

Diário da Câmara dos Deputado

Ao inevitável aumento da circulação fiduciária devia ter correspondido o lançamento dê novos impostos que fizessem com que os novos ricos, os comerciantes e industriais improvisados e ad hoc que realizaram lucros e proventos desmarca-dos, participassem, na medida das suas faculdades, na liquidação dos pesados encargos do Estado.

Não se fez isso, e antes, a nossa inércia, em finanças da guerra, e o nosso recurso, quási inalterável, à circulação fiduciária, criou um ambiente especial e particularmente favorável à multiplicação dos novos ricos e ao aparecimento, quási mágico, de fortunas, muitas ;das quais ofendem até a consciência pública.

E ao mesmo tempo foram relegados para posições que roçam pela miséria muitos dos antigos remediados, muitos dos que dantes se contavam entre a classe média e que se podem considerar como' sendo os novos pobres de hoje.

A presente proposta visa, dentro do possível, a reparar essa grave série de injustiças. "Sobro os lucros, fortunas e maiores valias resulta ates da guerra, lança-se um imposto" extraordinário destinado, exclusivamente, a reduzir a circulação fiduciária, deixando-a dentro de limites que sejam comportáveis pela economia nacional.

Pretende-se assim valorizar a nossa moeda, com o que têin a lucrar, especialmente, as classes médias e as classes pobres e .menos abastadas, e com o que têm também muito a lucrar as. classes ricas, aquelas que têm de perder. Na maior valorização da expressão em numerário da sua restante fortuna encontram elas uma compensação dos sacrifícios que são inevitáveis, e com a tranquilidade social que se procura obter, por meio dum equilíbrio que actualmente não existe, encontram elas. uma garantia de continuidade das condições sociais, de hoje, que sem isso ninguém pode assegurar.

Tem também muito especialmente em vista a presente proposta acudir à nossa terrível situação cambial por uma forma, por um processo, que, por toda a parte, se reconhece ser seguro e eficaz. Procura-se, assim, tornar possível'o exercjcio do comércio externo indispensável à vida da Nação.