Sess&o de l de Junho de 1920

O Sr. Álvaro de Castro: — Desejava íazer as minhas considerações na presença do Sr. Ministro do Comércio, para me referir a um assunto de carvão de cepa.

Como S. Ex,s não está presente, aguardo a sua presença para então íazer as considerações necessárias.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — A próxima sessão e amanhã às 13 horas.

Antes da ordem do dia: A de hoje.

Ordem do dia:

Primeira e segunda partes da de hoje. Está encerrada a sessão. . Eram 19 horas e 50 minutos.

Documentos enviados para a Mesa durante a sessão

Projectos de lei

Dos Srs. Lopes Cardoso, João Bacelar, António Josó ^Pereira e Vasco Borges, aplicando aos juizes do Supremo Tribunal de Justiça, em determinadas condições, a disposição do artigo 97.° do decreto n.° 5:524, de 8 de Maio de 1919.

Aprovada a urgência. '

Para a comissão de legislação civil e comercial.

Para o «Diário do Governo-».

Do Sr. João Bacelar, regulando a re> missão das pensões em géneros não avaliados no títiúo de emprazamento.

Para o «Diário do Governo».

Do Sr. João Salema, autorizando a Câmara Municipal de Aro uca a lançar impostos sobre os productos que saiam do seu concelho.

Para o «Diário do Governo».

Do Sr. Jacinto de Freitas, ixentan-do a Câmara Municipal da Horta dos pagamentos de direitos do importação de material para canalização de águas nas freguesias do concelho.

Aprovada a urgência*

Para a comissão de administração pública.

G aDíário ãa

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Do mesmo Sr. Deputado, conferindo a Caetano Moniz de Vasconcelos, comandante do vapor «S. Miguel», o grau de Cavaleiro da Ordem da Torre e Espada.

Aprovada a urgência.

Para a comissão de Marinha.

Para o «.Diário do Governo».

Do Sr. Auhusto Arruda, sobre isenção de direitos para a importação de material para abastecimento de águas e iluminação eléctrica em Ponta Delgada.

Aprovada a urgência.

Para a comissão de administração pública.

Para o «Diário do Governo».

Pareceres

Da comissão de Finanças, sobre o n.° 446-F, que conta aos empregados dos Caminhos de Ferro de Estado, para diuturnidade, o tempo que serviram no exército.

Imprima-se.

Da comissão de marinha, sobre o n.° 446-B, que promove, por distinção, designadas praças do caça-minas «Augusto de Castilho?.

Para a comissão de finanças.

Da mesma comissão, sobre o n.° 309-G-, que concede a pensão anual de 48$00 ao segundo sargento reformado da armada José Maria Vivo.

Para a comissão de finanças.

Da comissão de administração pública, sobre o n.° 463-K, que concede à Câmara Municipal de Ponta Delgada isenção de direitos de importação de materiais para abastecimento de águas e iluminação elétrica.

Para a comissão de comércio e indústria.

Da comissão de legislação civil, sobre o n.° 463-A, que autoriza o Governo a fazer a publicação do Código do Registo Predial.

Imprima-se.

Da comissão dtj íuiaiutus, sobre o n.° 307-G, que regula a incidência do imposto de rendimento da classe A, criado pela lei de 18 do Junho de 1880, sôbr© a aplicação do capitais.