Sessão de i de Junho de Í920

do que, numa recente viagem ao estrangeiro, tive ensejo do observar naqueles meios em que a vida portuguesa ó seguida nas suas principais manifestações, o em que o esforço que ainda não fizemos para regenerar as nossas finanças e equilibrar a nossa situação é encarado com verdadeiro desgosto.

Ao assistir à discussão, tive iinodiata-mentc a ideia de que, porventura, os ensinamentos que trazia lá do fora me habilitariam a, por qualquer forma, concorrer para o esclarecimento dalguns pontos e, tendo observado que o Governo pela sua proposta vem taxar os lucros de guerra, desde logo constatei que ele se achava dentro da boa doutrina, estando hoje procedendo por idêntica forma todos os países, com uma excepção.

É certo que, apreciando-se a proposta em detalhe, se verifica que o Sr. Ministro das Finanças tiãò foi inteiramente feliz ; no etotarito â intenção é sempre boa, e desde as primeiras palavras, quando a proposta diz que as receitas por ela criadas serão destinadas, exclusivamente, a reduzir a circulação fiduciária, essa boa intenç'ão sê nota, se bem que de pronto se veja também a impossibilidade de o Governo assim proceder, porque tem de proceder Melhor, que é aplicar csáas receitas lio equilíbrio do Orçamento Geral do Estado.

Eu entendo—e nisto não vai qualquer censura — que O Sr. Ministro das Finanças, declarando que estas receitas serão empregadas exclusivamente na re'dttçâo da circulação fiduciária, faz uma áfiftda-çào c[Ué depois, na prática, não poderá efectivar.

.Còitío" Y. Ex.a sabe, atingimos já o limite Máximo da circulação fiduciária autorizada p'0í- lei.

Em Maio do ano passado foi esse limite fixado em 400:000 contos, já atingi-do&, e teriho1 aqui o ultimo balancete do Banco de Portugal que a este respeito tira todas as ilusões.

Por esta razão, porque o Estado não entrou no caminho dos empréstimos internos ou Cstomos, o quo é por muitos motivos lamentável, tendo recorrido sis-tomáticàinôníe apenas ao alargamento da circulação, às Giíiisbões puras o simples; de piwd-mooda, u situação não ser hoje rave ara a nossa admim'st.ra,çí!.G ú

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Estamos em face duma situação terrível, que convêm atacar quanto antes.

É assim que nós vemos a sinceridade do Governo, trazendo a sua proposta de lei ao Parlame-nto, e pedindo que, porventura, a emende, a melhore, mas que a vpte rapidamente.

E esta a primeira proposta, o assim se justifica o que eu digo na minha moção, traduzindo creio que bem o espírito da Câmara.

Dito isto, Sr. Presidente, eu afirmarei que não é segredo para ninguém que as leis desta natureza, em todos os países, têm levantado imediatamente à sua apresentação uma reacção tremenda.

Eu tenho percorrido os órgãos que traduzem a opinião pública nos diversos países mais interessados nestas1 questões, que são precisamente aqueles em que a guerra mais fundo cravou a sua garra de descalabro e ruína financeira, e encontro que em todos eles se tem levantado uma reacção grande contra propostas desta natureza.

Na França, por exemplo, lá está a opinião conservadora a atribuir ao Governo intuitos demagógicos, o intuito de aliviar as esquerdas para sobrecarregar as direitas conservadoras.

Partanto, quando nós .verificamos no País uma reacção imediata perante esta lei, nós não temos nada que estranhar.

Sr. Presidente: eu entro imediatamente em matéria^ para não sei acusado de andar a florear na questão, no sentido de a alargar ou demorar. Vou imediatamente aos argumentos que aqui foram produzidos e que eu vou aproximar do procedimento lá de fora, para V. Ex.a ver quê o Estado psicológico com que esta proposta é aqlti recebida é sensivelmente igual ao lá de fora.

Disse-se que esta proposta vem fora de hora e termo da oportunidade; que deveria ter sido apresentada mais cedo; caíu-se a fundo sobre os homens públicos que têm gerido a pasta das Finanças oní Portugal.