Sí. Presidente: unia das falhas da lei portuguesa, que o Governo trouxe à Câmara, é eni não ter pensado nas minas, nas riquezas do sub-solo.

Aí está uma matéria colectável importantíssima e a que a proposta actual não se refere. É verdade que, duma maneira indirecta, podemos ir encontrar os valores mineiros traduzidos nas expressões da proposta, mas não é designadamente aquilo que seria conveniente.

Aparte do Sr. António Maria da Silva, que não se ouviu.

O Orador: — ^0 que faz o Ministro inglês? Separa a fornia de tributar as minas de forma geral, mas, no capítulo do aumento dá taxa, carrega o aumento da taxa sobre valores mineiros.

Em 19 de Abril de 1920 íazia-se esta proposta ao Parlamento inglês, e em 6 de Maio do mesmo ano, isto 6, em monos dum mês, e isto prova que no Parlamento inglês se trabalha mais depressa do que no Parlamento francês, porque, ao passo que no Parlamento francês a lei de tributaçílo levou seis meses a discutir, os ingleses, no espaço qoe vai de 19 de Abril a 6 Je maio; em menos de um mCs apresentaram o parecer da comissão de finanças, e esse parecer mantêm a doutrina do seu Ministro na sua proposta, não lhe alterando absolutamente nada. Simplesmente o Parlamento inglês alterou na proposta do Ministro, não no capítulo dos lucros de guerra, mas no capítulo das maiores valias, o seguinte: foi-se à propriedade rural e isentou-a completamente do imposto.. Esse imposto existia, mas o Parlamento inglês, depois do seu estudo na comissão, elaborou o seu parecer no sentido de suprimir, de cancelar o imposto sobre as maiores valias das terras. Isto vem à colecção de que nós, sob o capítulo das maiores valias, temos de fazer um estudo muito ponderado e muito profundo, porque esta questão mexe sensivelmente com a vida nacional, e, desde que temos um exemplo desta natureza, ó natural que, ao observarmos a parte da proposta que se refere a maiores valias, tenhamos o maior cuidado em estudar a parte que se refere à propriedade rural.

O Parlamento inglês suprimiu esse imposto, o Parlamento de França nada fez acerca do assunto.

Diário da Câmara dos Deputados

V. Ex.as sabem que o maior argumento sobre a fórmula chamada das maiores valias é justamente a infracção da moeda e, portanto, desde que a moeda perdeu o seu valor, é claro que nos encontramos em face desta dificuldade máxima: saber distinguir qual é o valor real da propriedade, desde que nós tenhamos à vista elementos de comparação que, evidentemente, não podem senão levar-nos a uma falsa idea.

Portanto encontramo-nos perante um aspecto do problema que é inexequível, se ele tem algum aspecto em que o é.

S. Ex.ft, se for executar a lei em face das flutuações do valor da moeda, encontrar-se M numa dificuldade quási irredutível. E, pois, possível que, na discussão da especialidade, nós tenhamos conveniência em deixar esta parte da proposta para uma melhor oportunidade, porque ela ó uma das mais escabrosas e difíceis.

Sr. Presidente: outro argumento aqui produzido na Câmara foi o contrário à tributação do capital.

O Sr. António Maria da Silva ainda agora explicou largamente que a acusação que se fez à tributação do capital não ó realmente do valor que lhe quiseram impor. O facto concreto é este: eu tenho aqui unia estatística, que não ó oficial, porque tais estatísticas não existem, mas essa estatística diz-me que só fuiidctram no ano de 1919, 926 sociedades novas, com um capital de 156:800 contos, j^ste capital foi o disponível durante o ano de 1919, que diversos indivíduos aplicaram à constituição de 926 casas de negócio. Este facto concreto deinonstra-nos que, depois da guerra, houve um excesso de capitais que estavam arrecadados, excesso que foi aplicado noutras condiçõer, e do capital dos bancos e companhias que já estavam constituídos e que, porventura, triplicou. Verifique-se, pois, quanto é que em 1919 existia em depósito, quer nos estabelecimentos próprios para isso, quer dentro das casas dos cidadãos, onde existem muitos objectos cujo valor, assim guardado, ó improdutivo para a sociedade. - ,; Sendo assim, o que ó o capital sobre o qual vai incidir esta proposta?