de 11 de Junho de 1920

Nessas condições, mando para a Mesa a seguinte

Proposta

Proponho que seja enviada á comissão de finanças desta Câmara, para sobre ela dar parecer, a proposta de lei respeitante aos lucros de guerra. — O Deputado, Pedro Pita.

Foi admitida.

O Sr. António Maria da Silva:—Sr. Presidente: como toda a Câmara sabe, na eleição das comissões não foi dada representação a dois grupos parlamentares: o grupo socialista e o grupo popular parlamentar.

Tinha-se tomado como compromisso o modificar sem demora o Regimento desta Câmara, e como isso não se fez até agora, não foi a proposta sobre lucros de guerra submetida à comissão de finanças, por não ser conveniente sujeitá-la ao estudo dessa comissão, não estando nela representados dois grupos políticos desta Câm..ra.

Há ainda outra razão, e é que tendo de ser ouvida a comissão de finanças, visto que o Governo contava com essa proposta para acabar o déficit, também teriam de ser ouvidas as comissões de comércio e de agricultura.

Se esta Câmara entendeu que era urgente o estudo da proposta e não se podia separar sem prover de remédio o déficit, que é assombroso, não sei o motivo por que não haviam de ter representação esses dois grupos.

De resto, sou membro da comissão de finanças e não podia partir de mim qualquer proposta contra essa comissão.

Não me parece que sejam de considerar as razões apresentadas pelo Sr. Pedro Pita e estou de acordo corn a proposta do Sr. Mariano Martins, não devendo porém deixar-se ao acaso de uma eleição a escolha dessa comissão, pare } cendo-me que a nomeação desses quinze membros deve obedecer ao princípio de dar representação aos vários agrupamentos parlamentares.

O orador nõ,n reviu.

O Sr. Fsdro Pita: — Sr. Presidente: cm vista das afirmações do Sr. António Maria da Silva, declarando que está de acordo em quo todos os agrupamentos políti-

cos tenham representação nessa comissão, requeiro para retirar a minha proposta. Foi autorizado.

O Sr. Presidente: — Vão ler-se para serem votadas as propostas apresentadas pelos Srs. António Maria da Silva e Mariano Martins.

Foram lidas e aprovadas.

Antes da ordem do dia

O Sr. João Pinheiro: — Sr. Presidente: pedi a palavra para fazer algumas considerações sobre o relatório apresentado a esta Câmara, acerca do inquérito ao Ministério dos Abastecimentos.

Quem lesse esse relatório que é do dia 4 do mês de Maio, notaria que são incompatíveis e inconcebíveis os seus termos.

Sr. Presidente: é produndamente doloroso para rnim ter de afirmar aqui nesta Câmara quê é absolutamente falso esse primeiro relatório.

O Sr. Júlio Martins: — Ouça a comissão, ouça.

O Orador:—Como V. Ex.a sabe, Sr. Presidente, no primeiro relatório eu era acusado, segundo informação do chefe da contabilidade, do ter autorizado verbalmente a abertura dum crédito.

Mas eu não fui acusado por ninguém. Diz o relatório que o director geral disse que tinha a impressão de que usei duma forma verbal, dando uma ordeni para abertura dum crédito.

S. Ex.a declarara ainda que não sabe se interpretara mal a ordem dada.

Não há aqui acusação contra mini, nem contra ninguém.

Há a considerar ainda as circunstâncias em que a ordem foi dada, e se produziu dano para o Estado.

Há mais, muito mais, e ainda chamo para este caso a atenção de V. Ex.a

No relatório entregue em 4 de Maio, a comissão afirma categoricamente que existe uma acusação oficial contra mim, ein que se diz que um decreto por mim publicado era da autoria da moagem.

É absolutamente falso.