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Diário da Câmara dos Deputados

Porque o fizemos?

Fizemo-lo para o prestígio da República se erguer e o prestígio do Parlamento se levantar.

Houve uin dia em que, perante a comissão de inquérito nomeada por esta Câmara, a propósito duma pregunta que se lhe fazia, a respeito do que ela teria feito sobre uma deliberação da Câmara, sobre o assunto do arroz, arroz que ainda não está no país e cujo dinheiro não está nos cofres do Estado, o Sr. presidente dessa comissão afirmou que nos escândalos do Ministério dos Abastecimentos, Deputados desta Câmara se encontravam envolvidos.

Era vaga a afirmação e caía sobre a cabeça de todos que aqui se encontravam, e o Grupo Popular Republicano insistiu perante a comissão para se explicar, porque no entender nosso, de ontem como de hoje, um Parlamento não terá autoridade o prestígio para estar a discutir os interesses do país e ouvir os Governos, quando sobre ele cai o peso duma acusação infamante, e essa acusação que era vaga e sem prova, lançada aqui, iria abalar lá fora, nos meios caluniosos, o Parlamento no seu prestígio, e a República na sua elevação.

Conhece V. Ex.a, Sr. Presidente, o primeiro relatório que foi trazido a esta Câmara. Esse relatório era a continuação das cousas vagas que o Sr. presidente da comissão de inquérito tinha afirmado nesta Câmara. E foi, então, que nós entendemos — o não eram só Deputados do Grupo Popular, mas de todos os partidos desta Câmara, que se encontravam visados pelas declarações do Sr. Vaz Guedes—, entendemos que a Câmara se devia constituir imediatamente em sessão permanente, para que não continuassem a cair sobre a cabeça dos Deputados várias acusações, ou para que só eles fossem, porventura, criminosos nós lhe levantássemos as imunidades parlamentares, à fim de serem entregues aos tribunais.

; E não Ô pelo facto dalguns membros dum partido prevaricarem que esse partido morre! j Não é também pelo facto dalguns homens públicos prevaricarem, que um regime morre! [Morrem sim, os partidos, quando dão solidariedade a criminosos ! ; Morrem, sim, o$ re.rrim.es qnando querem encobrir os criminosos quo os emporcalham e vexam! (Apoiados),

Mas saímos nós e as minhas declarações em nome do meu grupo foram públicas.

Queríamos, já que a Câmara não admitia o constituir-sn em tribunal ou em sessão permanente, queríamos que a comissão de inquérito desse a sua opinião concreta, fora de suspeições, fora de cousas vagas, para saberem os respectivos partidos quem tinham dentro do seu seio.

Contudo como vivemos num regime do publicidade e do democracia, nós, Grupo Parlamentar Popular, fomos perante o povo de Lisboa e perante o povo do norte do país, expor a nossa situação, e continuaremos a íazer essa propaganda.

Fomos!

E eu constatei que havia no país ínl eiró o renascimento da fé republicana.

Eu constatei que por toda a parte por onde andámos em contacto com o povo, ele escutava as nossas palavras, dando--nos o seu aptauso, porque nós lhe dizíamos, como sempre diremos, que não damos a nossa solidariedade a criminosos. (Apoiados).

Sr. Presidente: trabalhou a comissão de inquérito.

Ela, a quem estava afecta uma questão de honra dos seus próprios colegas, trabalhou extenuantemente — é de supor — e passou-se um mês e dias, até que finalmente entendeu trazer a esta Câmara o relatório completo.

Esse relatório está na Mesa.

Coiihece-o o País.

A comissão mandou Deputados e Senadores do vários partidos da República, para os tribunais.

E com a comissão !

Mas o que eu digo ao meu país é que essa comissão, a quem se tinha entregue a guarda e honra do Parlamento da República, a quem se tinha entregue a guarda e honra das próprias instituições, vem ao Parlamento com vagas suspeições, é obrigada a fazer um relatório, é obrigada a fazer segundo relatório, e só muito depois, que os acontecimentos se passam, apenas manda para os tribunais—escute-o o Pais! — Deputados e Senadores sem províis concretas da sua culpabilidade, sem indícios seguros da sua culpabilidade !. ..