Sessão de 11 de Junho de 1920

comissão esteve estudando durante mais de uin mós, vão para os tribunaÍH, o pela parte que diz respeito ao parlamentares populares, que aliás tiveram a susceptibilidade de se despedirem, por cartas que me dirigiram, do grupo a que pertencem, emquanto os tribunais não se decidirem, sobre a sua situação, — eu estou absolutamente convencido de que os tribunais, com toda a sua imparcialidade, hão-de fazer-lhes justiça.

Não só esses parlamentares hoje meus correligionários estão debaixo da acção da justiça; fale ela e depois falaremos nós; mas o que eu não posso deixar passar, e pena tenho que o relatório completo da comissão não esteja já à apreciação da Câmara, porque aquilo que ouvimos hoje ao Sr. António Gr anjo e ao Sr. João Pinheiro excede tudo quanto se possa imaginar; — o que eu não posso deixar passar são as declarações de S. Ex.as, que nos fizeram pasmar de como as questões de honra são tratadas pela comissão de inquérito.

Ouviu V. Ex.a, Sr. Presidente, o Sr. João Pinheiro acusar de falso o primeiro relatório da comissão.

E espantoso e assim vamos chegar certamente a um ponto que ou nos há-de glorificar ou mandar-nos para o fundo.

Estão os Deputados e Senadores debaixo da acção da justiça por indícios possíveis.

Mas possível é tudo!

[Possível é. Sr. Presidente, um tremor de terra neste momento!

E possível é até que' tenhamos de nomear uma comissão de inquérito para apurar dos actos da actual comissão.

j Ah, Sr. Presidente, se eu quisesse seguir o processo da comissão de inquérito, ou quisesse as possibilidades dessa mesma comissão, o que iria por aí fora!. ,.

Mandei hoje um requerimento para a Mesa, e ele há-de ser atendido para continuarmos esta discussão.

Há-de vir tudo à supuração do País, para quo um cautério forte queimo toda a gangrena que, porventura, possa haver dentro das instituições, o para quo os seus homens se possam erguer cheios de prestígio, mas tamb'C:m som estarem sujeitos a que qualquer meliante os emporcalho o ouxovalhe a qualquer esquina. (Apoiados),

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Sr. Presidente: concordo com o Sr. António Granjo.

A comissão de inquérito não tem funções de tribunal de honra, mas ela não pode ser também um tribunal de calúnias e de suspeições.

A admitir o princípio do Sr. António Granjo, se qualquer meliante se lembrar de levantar uma calúnia contra qualquer homem público, a comissão tem de apurar, o sou fundamento cm a sua falsidade.

É corto, mas esse apuramento tem de fazer-se dentro da comissão, não se trazendo a calúnia para público emquanto não se apurar toda a verdade.

Mas essa comissão todos os dias manda notas oficiosas para a imprensa, sem querer saber do próprio Parlamento, de quem é delegada, notas oficiosas em que se bordam várias considerações, afirmando-se num dia uma cousa, para se desmentir no outro.

Isto não é função da comissão, ó do tribunal.

Representa o desprestígio da honorabilidade dentro da o ai se havia colocado.

As contas com comissão parlamentar de inquérito hão de fazer-se (Apoiados)^

Ela continuará amarrada às suas res-ponsabilidades até o'fim da sua obra. Pe-ço-lhe que continue trabalhando.

Quanto à questão do arroz, para a qual a comissão recebeu um mandato imperativo da Câmara, nem sequer apresentou ainda um relatório.

Pois traga-o, e o mais rapidamente, para que se resolvam os seus trabalhos, e vermos se têm razão aqueles que dizem que a comissão tem procedido bem ou os que, como eu, não tom confiança absolutamente nenhuma nessa comissão. (Apoiados).

O orador não reviu.

O Sr. Pais Rovisco:—Sr. Presidente: já demonstrei aqui que a comissão parlamentar de inquérito se mantinha duma fornia atrabiliária e fora da lei; o há poucos dias ao Sr. António Granjo eu disso que, quando quisesse, estava pronto a demonstrar-lho o quo aqtii já havia afirmado.

Procede de forma atrabiliária, e sempre fora da lei.