Sessão de li de Junho de 1920

De facto S. Ex.a foi um bom republicano e um bom cidadão, que empregou, todos os esforços para que os abastecimentos não faltassem às tropas que estavam combatendo no norte. A S. Ex.a tenho de apresentar os meus agradecimentos e as minhas homenagens.

Começou. S. Ex.a por se referir aos dois relatórios da comissão de inquérito, notando entre eles profundas divergências.

Devo dizer primeiramente à Câmara a forma como estão organizadas as sub--comissões.

A comissão parlamentar de inquérito ao Ministério dos Abastecimentos dividiu--se em sub-cornissões. Evidentemente, nós confiamos uns nos outros e portanto não sabíamos o que se passava nas diversas comissões.

Diversos apartes.

O Sr. João Pinheiro disse que era falsa a informação da comissão de inquérito no sentido de que o crédito aberto por S. Ex.a fosse dado verbalmente.

Afirmou S. Ex.° que também era falso o que se refere a Jaime Espanha.

Como já 'disse a V. Ex.a, cada sub--comissão estava encarregada do seu trabalho o nós evidentemente tínhamos confiança nos Deputados que as compunham.

Eu poço licença à Câmara para trazer aqui os documentos para a Câmara verificar se existem ou não lá esses documentos.

O que a comissão parlamentar não podia fazer era encobrir qualquer suspeita.

Era mais perigoso para a República isso do que pôr bem a descoberto tudo que houvesse, embora não passasse de indícios.

Assim, Sr. Presidente, a comissão é de parecer que desde que apareçam quaisquer acusações contra parlamentares e homens públicos o seu dever é investigar e ver se essas acusações são de carácter criminal para os enviar para juízo.

E esta, Sr. Presidente, a minha opinião e é esta a orientação que a comissão tem seguido até hoje, mandando fazer as necessárias investigações, a fim de saber se há ou não razão para. proceder, isto no interOsse da República.

Sr. Presidente: um outro ponto há ainda que desejava desfazer perante a Câmara e perante o país, qual é o de alguém jul-

gar que a comissão de inquérito está funcionando como tribunal.

Sr. Presidente: a comissão de inquérito ao extinto Ministério dos Abastecimentos funciona em virtude duma lei que foi votada pelo Parlamento, somente com funções de investigação criminal.

O Sr. Júlio Martins: — O que eu digo a V. Ex.ft é que se não devia ter vindo para aqui fazer insinuações falsas como aquelas que se fizeram.

O Orador:—Assim eu torno a dizer que a comissão parlamentar a que me tenho referido não é um tribunal de honra, e tem procedido e há-de continuar a proceder em virtude duma lei votada pelo Parlamento.

A comissão de inquérito, Sr. Presidente, que ó composta de parlamentares eleitos pelo Parlamento, entende e muito bem que quando efectivamente se apresenta qualquer acusação sobre qualquer homem, público tem o direito e o dever de investigar.

E por isso que essa comissão tem obrigação de trazer a esta Câmara todo e qualquer elemento de elucidação, sem o considerar sob o ponto do vista político, a fim de que a Câmara tomo a sua resolução, e até hoje não houve resolução nem coacção que desviasse a comissão do seu fim.

Creio bem que o relatório dessa comissão ainda este mCs será presente ao Parlamento e desejaria que a sua apreciação se fizesse serenamente, sem objurga-tórias, sem outro espírito que não fosse o da verdade e da justiça, e outro interesse, que não fosse o prestígio do Parlamento.

Peço desculpa à Câmara do tempo que lhe tomei com estas minhas explicações.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Júlio Martins : — Sr. Presidente: há mais de um mês que os Deputados do Grupo Republicano Popular abandonaram o Parlamento, solidarizando-se com o seu colega e camarada nesta Câmara, o Sr. Cunha Liai.