Debates Parlamentares - Diário 098, p. 33 (1920-06-17)

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Sessdo de 17 de Junho de

Documentos mandados para a Mesa durante a sessão

Projecto de lei

Do Sr. Abílio Marcai, dividindo em três as freguesias de Sobreira Formosa, concelho de Proença-a-Nova.

Para o «Diário do Governo».

Pareceres

Da comissão de finanças, sobre o n.° 448-C. que' mantêm o subsídio criado pela lei n.° 870, de 8 de Setembro de 1919, à Provedoria da Assistência e à Casa Pia de Lisboa.

Imprima-se.

Da comissão de finanças, sobre o n.° 446-^, que autoriza.a Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova a expropriar terreno para construção dum hospital.

Imprima-se.

Da comissão de- legislação civil e comercial, sobre o n.° 390-F, estatuindo quanto aos casamentos em que os cônjuges nenhum acordo tenham celebrado a respeito dos seus bens.

Imprima-se.

Da comissão de agricultura, sobre o n.° 443-A, que permite a entrada no País de animais das diversas espécies pecuA-rias e seus despojos.

Para a comissão de comércio e indústria.

Da mesma comissão, -sobre o n.° 409-N, que cria a 9.a Circunscrição Florestal no distrito do Funchal.

Para a ^comissão de administração pública.

Da mesma comissão, sobre o u.° 202-C, que autoriza a Câmara Municipal de Alen-quer a cobrar um Imposto por hectolitro de vinho produzido no concelho e dele exportado.

Para o «Diário das Sessões» nos termos do artigo 38.° do Regimento.

Da comissão de obras públicas e minas, sobre o n.° 309-A, que institui em Ponta Delgada, com designadas faculdades, a Junta Autónoma do Porto Artificial de Ponta Delgada.

Para a comissão de finanças.

Requerimentos

Kequeiro que, pelo Ministério da Marinha, me sejam fornecidos os relatórios que tiverem sido publicados sobre a administração dos serviços fabris, referidos ao ano económico de 1915-1916 o seguintes, bem como uma lista de antiguidades dos oficiais da armada referida a 31 de Dezembro último.— Domingos Cruz.

Para a Secretaria.

JExpeça-se.

Requeiro que, pelo Ministério da Instrução Pública, me soja enviada cópia de todos os documentos relativos à construção da escola de S. Pedro de Beberri-queira (concelho de Tomar) e bem assim a proposta de venda que o Estado tenha recebido para a aquisição duma casa destinada ao mesmo fim.

Sala das Sessões da Câmara dos Deputados, 17 de Junho de 1920.— Francisco Cruz.

Para a Secretaria.

Expeça-se.

Requeiro que, pelo Ministério da Instrução Pública, me seja fornecida, com toda a brevidade, uma cópia da correspondência trocada entre o reitor do Liceu de Garrett e a .Direcção Geral de Ensino Secundário, relativa a questões de pessoal menor e preparadores para os laboratórios do mesmo liceu.

17 de Junho de 1920.— João Maria Santiago Prezado.

Para a Secretaria.

Expeça-se.

Requeiro que, pelo 'Ministério da Instrução Pública, me seja certificada, com urgência, a data em que, no presente ano lectivo, as escolas normais superiores iniciaram os seus trabalhos de aulas, bem como as datas em que se iniciaram, respectivamente, os exames de estado e os concursos de admissão a essas escolas.

Sala das Sessões, 15 de Junho de 1920.— Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis).

Para a Secretaria.

Escpeça-se.

Requeiro que, pelo Ministério das Colónias, me sejam enviados exemplares das publicações:

Sessdo de 17 de Junho deDocumentos mandados para a Mesa durante a sessãoProjecto de leiDo Sr. Abílio Marcai, dividindo em três as freguesias de Sobreira Formosa, concelho de Proença-a-Nova.Para o «Diário do Governo».PareceresDa comissão de finanças, sobre o n.° 448-C. que' mantêm o subsídio criado pela lei n.° 870, de 8 de Setembro de 1919, à Provedoria da Assistência e à Casa Pia de Lisboa.Imprima-se.Da comissão de finanças, sobre o n.° 446-^, que autoriza.a Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova a expropriar terreno para construção dum hospital.Imprima-se.Da comissão de- legislação civil e comercial, sobre o n.° 390-F, estatuindo quanto aos casamentos em que os cônjuges nenhum acordo tenham celebrado a respeito dos seus bens.Imprima-se.Da comissão de agricultura, sobre o n.° 443-A, que permite a entrada no País de animais das diversas espécies pecuA-rias e seus despojos.Para a comissão de comércio e indústria.Da mesma comissão, -sobre o n.° 409-N, que cria a 9.a Circunscrição Florestal no distrito do Funchal.Para a ^comissão de administração pública.Da mesma comissão, sobre o u.° 202-C, que autoriza a Câmara Municipal de Alen-quer a cobrar um Imposto por hectolitro de vinho produzido no concelho e dele exportado.Para o «Diário das Sessões» nos termos do artigo 38.° do Regimento.Da comissão de obras públicas e minas, sobre o n.° 309-A, que institui em Ponta Delgada, com designadas faculdades, a Junta Autónoma do Porto Artificial de Ponta Delgada.Para a comissão de finanças.RequerimentosKequeiro que, pelo Ministério da Marinha, me sejam fornecidos os relatórios que tiverem sido publicados sobre a administração dos serviços fabris, referidos ao ano económico de 1915-1916 o seguintes, bem como uma lista de antiguidades dos oficiais da armada referida a 31 de Dezembro último.— Domingos Cruz.Para a Secretaria.JExpeça-se.Requeiro que, pelo Ministério da Instrução Pública, me soja enviada cópia de todos os documentos relativos à construção da escola de S. Pedro de Beberri-queira (concelho de Tomar) e bem assim a proposta de venda que o Estado tenha recebido para a aquisição duma casa destinada ao mesmo fim.Sala das Sessões da Câmara dos Deputados, 17 de Junho de 1920.— Francisco Cruz.Para a Secretaria.Expeça-se.Requeiro que, pelo Ministério da Instrução Pública, me seja fornecida, com toda a brevidade, uma cópia da correspondência trocada entre o reitor do Liceu de Garrett e a .Direcção Geral de Ensino Secundário, relativa a questões de pessoal menor e preparadores para os laboratórios do mesmo liceu.17 de Junho de 1920.— João Maria Santiago Prezado.Para a Secretaria.Expeça-se.Requeiro que, pelo 'Ministério da Instrução Pública, me seja certificada, com urgência, a data em que, no presente ano lectivo, as escolas normais superiores iniciaram os seus trabalhos de aulas, bem como as datas em que se iniciaram, respectivamente, os exames de estado e os concursos de admissão a essas escolas.Sala das Sessões, 15 de Junho de 1920.— Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis).Para a Secretaria.Escpeça-se.Requeiro que, pelo Ministério das Colónias, me sejam enviados exemplares das publicações:

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