Sessão de 28 de Junho de 1920

uma maneira que se me afigurou menos justa, e que desse debate resultou uma lei que tinha exactamente por fim resolver a questão universitária pendente. Lembro-me muito bem que tendo eu entrado nesse debato como relator do projecto, me opus a algumas medidas que foram aprovadas pelo Sr. Presidente do Ministério actual e creio até que pelo Sr. Ministro da Instrução o Sr. Augusto Nobre. . .

Vejo, porém, que ela renasce. De facto, é preciso dizer-se que a fraqueza dos Governos não fez cumprir essa lei votada no Parlamento, bem ou mal, mas em todo o caso lei do País, tendo também deixado de ser cumprida por reconsideração dalguns daqueles que aqui a votaram, porque verificaram que ela era inexequível e ofendia o brio natural e a autonomia das Universidades. (Apoiados).

Constato que são justamente, aqueles .que, durante a discussão do assunto, não atenderam a nenhuma espécie de reflexão no sentido de se respeitar a autonomia das Universidades, que vêm agora dizer à Câmara e ao País que há uma questão universitária e, segundo o que li nos jornais e o que conheço do que se passa pelas repartições, vai ser adoptada uma fórmula, que íoi proposta por um ilustre Deputado deste lado da Câmara, Sr. Alves dos Santos, substituindo-se o reitor na função que lhe devia ser dada em relação ao Govôrno por um visitador das Universidades que terá essa mesma função.

A dificuldade por parte do Governo é tam grave que foram as próprias Universidades que chegaram a este acordo, bastando apenas homologá-lo com uma. lei que saia do Parlamento.

Há ainda nesta declaração ministerial alguma cousa que me chama a atenção e que vem a ser esta última alínea do se-. gundo capítulo : «intensificação da produção agrícola pela acção directa do Estado e com o auxílio das cooperativas o sindicatos agrícolas».

Porque a enunciação apenas por estas palavras do pensamento, governativo não ©lúcida suficientemente a minha pobre inteligência, estimaria que o Governo me explicasse melhor esta última parte do seu programa.

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Feitas estas declarações, que eram necessárias para demonstrar que o Governo não pode merecer a confiança deste lado da Câmara, mais uma vez repito que o Partido Kepublicano Liberal, fazendo oposição ao Governo, não fará, como nunca fez, oposição sistemática.

Do lado do Partido Kepublicano Português disse-se que não dava um apoio incondicional; deste lado diz-so que não se faz oposição sistemática.

Não deixaremos de colaborar na discussão de todos os diplomas governati-vos que sejam necessários para a vida ministerial, não deixaremos de estudar, com a devida atenção, todas as propostas de lei que o Governo traga a esta Câmara e. se este Governo se julga ntuna situação tam privilegiada que possa resolver os problemas pendentes, que pcssa enfeixar as energias nacionais e pedir à Nação o sacrifício indispensável para a regularização da nossa vida económica e financeira, se, com a plena consciência das suas faculdades e da sua missão, entender que tem a seu lado a maioria da Nação e que encontrará nela a solidariedade necessária para a realização integral da sua obra, se, em resumo, entende que tem a confiança da Nação, o Partido Republicano Liberal não será de modo algum um obstáculo à sua acção; mas, se, ao contrário, quer pela sua constituição, quer pelas circunstâncias, exita, tem dúvidas sobre se, efectivamente, pode contar com o auxílio da NaçSo, se dentro da consciência de cada um dos Ministros e de todo o Governo existe qualquer sombra de desconfiança sobre se dispõe dos elementos de força e de confiança que são necessários para governar nesta hora grave, então digo-lhe sinceramente que a melhor obra que pode realizar é ir-se embora, dando o lugar a quem possa realizar essa missão.

Trocam-se vários apartes.