Sessão de 28 de Junho de Í020

que ,está tomando um aspecto grave em virtude da relutância que tem e das exigências feitas pelo pessoal operário para aumento dos seus vencimentos. Refiro-me à questão dos fósforos. Todos sabem como a questão foi tratada no Parlamento: até hoje não teve solução. Desejo, por consequência, -saber concretamente qual a orientação do Governo a respeito deste problema. Creio que o Sr. Presidente do Ministério, ao mesmo tempo gerindo a pasta das Finanças, é que terá de tratar o assunto, individualmente, visto não ter a sua opinião comprometida; eu, pelo menos, não me recordo que S. Ex.a a tivesse aqui afirmado.

Tive ocasião de declarar no início das minhas considerações que os Governos A-aliam pelos homens que os compunham e somente se caracterizavam pelos actos e opiniões expendidas até essa altura, por ser a única íórmula de se avaliar a atitude futura de qualquer homem político. Sem dúvida, as pessoas que caracterizam o ministério e a sua política geral são especialmente o chefe do Governo e o Sr. Ministro do Interior, que tem legada pelo seu antecessor, o falecido coronel António Maria Baptista, uma obrigação contraída para comigo, obrigação que não é unicamente e individualmente contraída com uma pessoa, mas contraída com apropria República, porque se trata de punições necessárias em virtude de factos atentatórios dos bons princípios republicanos. Refiro-me a certas e determinadas perseguições que foram feitas em nome dos princípios partidários e mereceram, por parte do falecido chefe do Governo o prometimento do castigo dos responsáveis. Nfto quero que o Sr. Ministro do Interior vá até o castigo dos responsáveis, desejo, mesmo, que S. Ex.a esqueça esses actos passados, como, aliás, eu também os esqueço; mas preciso saber se a política do Sr. Presidente do Ministério e a do Sr. Ministro do Interior se vai orientar no sentido dos actos que aqui foram energicamente condenados por toda a Câmara, ou vai ser aquela política nacional e patriótica que S. Ex.as inculcam.

Lendo os relatos dos jornais, verifico que o Governo, no acto da sua posso, fez certas © determinadas declarações, e que ao próprio Governo foram reclamados, não acíos de justiça, mas actos de

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perseguição e de violência, principalmente contra uma corporação que esteve durante um largo período em greve e que numa certa altura o coronel António Maria Baptista mandou regressar ao serviço dentro de determinadas condições — que foram cumpridas por parte do pessoal, mas tendo-se seguidamente munido contra estes actos de perseguição adrede cobertos e envoltos numas tantas ou quantas medidas de carácter disciplinar por conveniência de serviço, tendo até o Sr. Costa Júnior, hoje Ministro do Trabalho, com a atenção que lhe é habitual, posto a nu a chaga que se manifestara, bem contrariamente aos desejos e intenções do então chefe do Governo.

Desejo saber do Governo se a sua orientação se vai guiar por essas palavras de vinganças e de truculências ou vai condená-las já das cadeiras do Poder e pôr à margem da sociedade republicana todos aqueles que, imaginando-se detentores duma força que só o Poder lhes pode emprestar, se querem arvorar em dirigentes, em supremos mandantes e insultado-res públicos de bons è sólidos republicanos.

Tenho dito.

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Júlio Martins; — Sr. Presidente sabe V, Ex.a e sabe a Câmara que o Go: vêrno da presidência do Sr. António Maria Baptista caiu, em meu entender, mortalmente ferido no dia em que o meu camarada Cunha Liai, com a alta competência que toda a Câmara lhe reconhece, tratou do seu relatório sobre a questão de finanças. Pena foi que nessa altura todos os grupos desta Câmara não tivessem entrado na apreciação dessas medidas generalizando sobre elas um debate que devia ser interessante.

O Governo no outro ' dia, a pretexto duma interpretação constitucional entendeu apresentar ao Sr. Presidente da República a sua demissão.