Sessão de 29 de Junho de. 1920

Governo BB apresenta ao. Parlamento, e não. tem por forma alguma na sua composição todos aqueles princípios essrn-ciais, não há razão .para se esperar pelos seus-' actos.

Sr. Presidente: num- regime parlamentar, & para mim- que- sou Deputado, um Governo que não tem a confiança parlamentar, deve ser condenado desde o seu primeiro dia.

Num regime pnrlamentar os- Governos-*3m de viver com a vontade da maioria dks Câmaras. È por isso que ha maiorias e minorias: Doutra forma o Chefe1 do"Ey-tado poderia1 nomear' o Governo que quisesse'. Mandá-lo-ia livremBnte ao Parlamento, e o Parlamento teria apenas díe* apreciar os seus' actos. Desaparecia o' regime parlamentar para aparecer o regime presidencialista sui generis; não teria similar nos países que realmente são presidencialistas.

Os Governos ou. hão-de. traduzira von? tado das maiorias das Câmaras, ou. não, poderão viver com o Parlamento.

Os-partidras- têm. os saus planos, teni os seus homens;, e sândo assim é porque es: tão convencidos de.- que pelos saus. planos e pelos seus homens ó que poderão, atingir o fim a que se propõem para o bem gsral da Nagão.

Se. os* Partidos consentissem que entidades- a. ôles- estranhas váessem, governar. e. impoTfim-se a stia vontade; negan- se-iam- . a si próprios.

Os- Governos- não podem impor -se: aos; Partidas); estes -é que- se,dev,em impor ao,Sf-GoFer.no s-. (Apoiados}.

Não sendo, assim-, os- Partidos não teriam:, ra^ao de • existCuciaã, e. o País não te-

rra» mais. que; fazer do • quo voltar-se então para um ou- outEO homointinais reprasen--tativo, reerôssitndo-se- assim ao: ragime dos baronatos, e dos. condado.s, que. se traduziria: numa anarquia completa.

Os Partidos são. uma garantia- de. ordem. nat governação da -Estado.

Do faeto dum Governo- não poder/ governar de harmonia com o Parlamento, só. podem advir prejuízos*, para; o Pais.. Nunr ca, porém, a responsabilidade duma. tal. cousa poderá. recair sôbr© os que não tenham- concorrido para.criar-se tal situação.

Recairá sabre aqueles qae.não olharem. ao bem do Bals-. e apenas pretendam sã-tisfaxer vaidade?»

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A responsabilidade) portanto, não é. nossa, se o Govcêrno-cair peraarte a vontade do Parlamento..* A. reBponsíibilida'djBr ér. do Goyêrno, que se prestou, a organi-, zarr&e, sabendJo. antecipadamente que-nto podia contar com a- vontade do. Parta?-mentos

Q Sr;- Manuel José? da -.Silva (Oliveira-de Azeméis):,— Ekri o que .-fez; o G-o.vêfcno do' Sr» Fernandes- Costa. Organizourse-, sã:-bendo que não contava com a.maioria da= Câmara..

0;Orador: — Sr. Presidente: acaba de se dizer, que o gabinete5 Fòrním-des'Costa se: formou com o'conhecimento antecipa?-do de que não encontraria- & seiv l'a'db~ a1 maioria do Parlamento. Ê uma hipó-tese-,

Não se- po"derá camprovar que- assim íôsse, visto que aquele'Governo, por circunstâncias que de todos íoram conhecidas,, nem s.eqner: chegou:, a apresentar-s e na; Câmara.

O Sr: Ladislan BàtãlKa':—-Foi a consciência pública que o condenou.

Uma voz": — j A consciência pública do Piníor/'Essa. desjpezo eu! •

O Sr. Manuel' José da Silva (Oliveira de Azeméis): — «i-V.' Ex.a'pode diz"er-me se, em seu entender, jul^a que: tal'Governo" teria maioria nesta Câmara?

O. Orador.: — Toda, a gente. s'.abe que. o. Partido. Liberal não tem. maioria nas. casas- do. Parlamento,; portanto, esse Gor yôrno, desde que só, tivesse, apoio do Partido Liberal, não podia, contar com maioria no Parlamento.

£ Mas.teria* ele apoio do.utros elementos ou grupos- que fazem parte das. Câmar rãs.?

Eis uma. pregunta-. à. qual já, nem sequer os factos podem rasponder, e e.u ainda menos.

Sr. Presidente: este Governo não. representa a vontade do Parlamento., nem paios seus homens, nem pela missão que se impôs. 0