Sessão de 29 de Junho de 1920

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Ora a verdade é que o Partido Republicano tem tido a generosidade do se responsabilizar até por actos de correligionários de V. Ex.a, não fazendo comícios contra esses indivíduos.

Se os Governos tivessem sempre uma oposição generosa, uma oposição republicana, digna de quem a faz, ter-se-ia chegado muitas vezc» a acordo.

Sr. Presidente: como o Sr. António Granjo e o Sr. Álvaro de Castro se referissem ao custe que c'tistar, devo dizer que já empreguei as palavras necessárias pára .que toda a gente entenda a.frase, que não desejo tornar histórica, nias que é necessário acentuar, não a frase, mas a idea que contêm.

Nós temos de equilibrar o Orçamento; claro está que isso não pode ser como um relâmpago, vertiginosamente.

Não me referi, como disse o Sr. Álvaro de Castro, aos lucros de guerra, não porque me envergonhasse de falar na proposta, mas -porque a Câmara votou que uma determinada comissão desse o seu parecer, não só em relação a essa proposta, mas a outras.

Não oculto a ninguém que me não re-pngna absolutamente nada o imposto sobre o capital, mas em condições que não afectem a situação económica e financeira do Pai 3.

De resto, S. Ex.as sabem bem que não é com uma penada que se pode apresentar um projecto com a remodelação inteira do nosso sistema tributário; pedirei, pois, a colaboração de V. Ex.as, pedirei a colaboração de todos os partidos, quer estejam ou não representados no Governo, e se não derem esse apoio, a responsabilidade não é minha.

Admirou-se o Sr. Álvaro de Castro de que o Governo tivesse quási o atrevimento de dizer que ia organizar imediatamente uma pauta aduaneira.

S. Ex.a não pode, como homem .de invulgar inteligência, como chefe dum partido, ignorar que sem umas determinadas bases não se pode assentar desde já numa pauta, quere dizer, uma pauta definitiva, séria.

Temos de actualizar as taxas aduaneiras, que, como V» Ex.a sabe, não correspondem à verdade. Esses trabalhos estão muito adiantados, facto com que me congratulo, o que se devo, em parte, ao ilus-

tre Ministro dos Negócios Estrangeiros deste Ministério, que pode entrar em'detalhes sobre o assunto, que pode mesmo ser professor, sem desdouro para ninguém, admitindo que nós não conhecemos o assunto.

Realmente uma pauta tem de se basear num inquérito industrial. Já o disse muitas vezes, mas se estivéssemos à espera desse inquérito industrial para salvar o País, e temos de o salvar sem demora, estávamos arranjados! Posso dizer já à Câmara que essa remodelação da pauta, que, embora provisória, é a mais antiga de todo o mundo, nos dará uma importância que deve andar perto de 10:000 contos, e 10:000 contos num país como o nosso, não é cousa para desprezar.

Como V. Ex.s sabem, o pessoal das alfândegas só pode cumprir o que está na nossa legislação; portanto, parte dos erros estão consumados, limitando-me a emendar o que puder ser emendado, porque não nos fica mal emendar, principalmente quando os erros são dos outros.

Eu fui dos que debati o problema sob este aspecto.

Fui procurar uma pessoa, que não pode confirmar estas minhas palavras por não pertencer a esta Câmara, o Sr. Melo Barreto, fui buscar a sua opinião para fortalecer a minha, e devo dizer qup, em minha opinião, os interesses do País deviam ser melhor acautelados. O que mais me impressiona, porém, é o facto de que essa questão podia ter sido tratada entre notas diplomáticas, poupando-se essas dezenas de libras que se consumiram nessa viagem.

Sr. Presidente: terminandp as minhas considerações, declaro -a V. Ex.a, em nome do Governo, que aceito a moção do Sr. João Camoesas.

Tenho dito*