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O Sr. Álvaro de Castro : — Sr. Presidente: ouvi com toda a atenção o Sr. Presidente do . Ministério, mas parece-me que as suas considerações não corresponderam em. nada às minhas preguntas.

Eu disse que as declarações ministeriais eram por demasia vagas, o S. Ex.a, para .afirmar que a declaração ministerial continha tudo que era necessário para se conhecer a orientação .do Governo, diz--nos que, por imposição do estrangeiro, se tinha visto obrigado a referir-se à questão ^económica.

Aparte do Sr. Presidente do Ministério.

O Orador:: — O Governo sabe que tem de resolver a questão financeira e p equilíbrio orçamental, mas não sabe onde vai buscar o dinheiro.

Francamente, creio que as minhas preguntas mereciam mais alguma consideração.

Não é exacto que estivesse inteiramente de acordo na nomeação da comissão para resolver a questão posta nesta Câmara sobre os lucras de guerra.

Eu disse que aceitava o princípio da tributação do "rendimento, contido na proposta sobre lucros de guerra, mas disse também que- não aceitava essa taxação como estabelece a respectiva proposta.

O Governo, na sua declaração ministerial, afirma que apresentará à Câmara o seu plano de tributação, mas isto ou nada é a mesma cousa.

Não há homem nenhum que se sente na cadeira de Ministro das Finanças que não diga com acerto ao Parlamento e ao País que apresentará um plano tributário, mas, como os planos tributários se orientam e se definem por certas e determinadas ideas v gorais, que podem ser neste campo, na verdade, radicais ou conservadoras, e constituindo o imposto de rendimento com a forma progressiva uma reclamação dos partidos que se denominam avançados, era natural que nós, querendo saber qual, a orientação do Governo em relação à questão tributária, perguntássemos que orientação segue no seu plano tributário, quais são as ideas que o orientam.

Não é lógico que o Sr. Presidente do Ministério, ou qualquer homem com as suas responsabilidades, se sentasse ali

Diário da Câmara dos

para dizer que estava pronto a colaborar com .os seus amigos ou inimigos, com a. sua obra ou com a obra dos outros; & que era lógico era fazer a apresentação-de medidas que definissem a sua orientação política, que significassem que o seu passado se manteve sempre dentro de determinados princípios.

Não há homens, por maiores quesejam^ que se possam considerar insubstituíveis ; os maiores homens que têm levado as grandes nacionalidades aos grandes feitos que a História regista não fizeram com que as nacionalidades a que pertencem ou pertenceram paralizassem a sua obra de progresso, pelo facto destes terem desaparecidç da face da terra.

Seria absurdo que, estando em completo desacordo com as ideas gerais e-particulares do Ministério que tem hoje as rédeas do poder, eu fosse votar-lhe uma moção de confiança, porque tinha da sua parte abertas as portas para ir lá com os meus planos financeiros ou com ás minhas medidas de finanças, onde seria acolhido com boa cortezia o bom agradecimento.

Eu darei apoio àqueles que apresentarem, de fucío, o conjunto de idcas c princípios quo eu reputo necessários nesta hora, não podendo dar Csse apoio ao Governo actual, porque na sua declaração ministerial e uas próprias declarações dv> Sr. Presidente do Ministério não vejo, esses princípios, nem sei quais ôles sejam.

Quando falei e pedi '.informações sobre a questão pautai, .as mesmas preguntas e interrogações eu fiz.

Toda a gente sabe que é necessário reformar as pautas ; sabe-o um empregado menor da alfândega, sabe- o toda a gente,. mas também toda a gente sabe, que para isso há organismos técnico's, que estudam todas as necessidades do País, a fim de organizar essa pauta de forma que corresponda ao seu momento económico e-às suas necessidades, quer industriais, quer doutra natureza.

Sr. Presidente : referi-me ainda à questão universitária. Em dar solução à questão-universitária, creio que toda a gente está do acordo, gregos e troianos, mas, resta saber a orientação em que essa solução-será,dada.