Sessão de 20 de Julho de 1920

viços das relações exteriores, com especial interesse pelas funções de natureza económica.

Pela pasta do Comércio e Comunicações, o Governo pretende efectivar a pa&-' sagem gradual de toda* as .obras do Estado para o regime das empreitadas em concurso público, 'Continuando-se ^transitoriamente no regime das tarefas sem prejuízo da depuração do respectivo pessoal assalariado.

O Governo empenhar-ge há em resolver o problema .da força motriz:

-a) Garantindo .às nossas minas de .carvão os nieio-s de comunicação e transporte ;

b) Intensificaado a utilização dos carvões nacionais, quer seja queimando-os nos locais de produção para com -eles se obter energia eléctrica, que -s.e possa transportar aos principais centros de indústria, quer .seja pelo seu aproveitamento em gasogénios apropriados, quer seja ainda, depois de moídos, pelo seu aproveitamento em caldeiras adaptadas a ê&se fim;

c) Promovendo a resolução rápida das questões pendentes sobre as q.uedas de água.

Concorda >o Governo em que se faça a exploração .da frota mercante do Estado no sentido do projecto já aprovado pelas comissões da Câmara dos Deputados.

Pretende ainda o Govôrno utilizar os camiões do Estado -para minorar a crise dos transportes e levar a efeito não só o desassorearnentò /das barras e rios do continente, como .-os melhoramentos indispensáveis para a utilização dos respectivos portos, prosseguindo em especial-com as obras do porto de Leixões e criando uma junta autónoma dos portos do Algarve.

O Governo aplicará os iempróstimos autorizados para reparação e constam cão de estradas, na conservação 'das existentes e acabamento das já iniciadas.

Pela pasta da Instrução ..o Governo procurará atender, .ainda à -custa dos maiores 'sacrifícios., >ao problema instante da assistência escolar, no ^ensino -primário, desenvolvendo ossa assistência e organizando-a em novos moldes, sem ^o que .não j será possível fa&er enraizar .a HepúMica na escola primária como convêm a uma

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Procurará igualmente desenvolver e dar o maior impulso ao ensino, popular profissional de que depende em grande parte a nossa reconstituição .económica e o progresso e desenvolvimento das nossa» indústrias.

Velará pela execução integral do novo regime a que está sujeito o ensino primário normal, hoje convenientemente melhorado e dotado, e refundido em moldes tendentes a elevar, ainda mais, • o nível do nosso professor primário.

'Conservar-se há -atento aos resultados pjáticos e de efectiva utilidade que devem advir das "últimas reformas por que passou .-o 'ensino secundário e superior., propondo, «m devido tempo, .-as .alterações que a experiência aconselha e o.s-senados universitários recomendem.

O Governo promoverá a nomeação e definição .de atribuiçòí^ d

Pretende o Governo, respeitando as faculdades atribuídas às eolóaiãs para regularem -a .sua própria.administração, deixar-lhes a iniciaitiva ;da resolução dos seus problemas locais, sem >emihargo de procurar intervir (eficazmente pura a melhor solução daqueles para que fôr.indispens-ável o auxilio .metropolitano, ;ou que envolverem fundamentalmente interesses nacionais.