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operações de crédito necessárias para . completar as suas redes ferroviárias, preparar os seus portos e adoptar os ^planos de fomento mais convenientes, não só para o seu rápido desenvolvimento, como para o auxílio que podem e devem prestar à economia nacional.

Tem o Governo a firme convicção de que os vastos recursos das nossas colónias hão-de fornecer a melhor forma de acudir à crise de subsistências da metrópole e evitar o desequilíbrio crescente da nossa balança de contas: e nessa convicção há de procurar empregar todos os esforços para, pela sua melhor aplicação, atraindo capitais e iniciativas portuguesas para as nossas colónias, assegurando-se do efectivo aproveitamento das concessões que forem ou tiverem sido dadas, organizando devidamente, os serviços de transportes terrestres e marítimos, realizar um plano de fomento colonial que sirva ao duplo fim de desenvolvimento das nossas colónias e da melhoria da situação económica da metrópole.

Pela pasta do Trabalho não descurará o Governo 98 serviços da -Assistência c Higiene Públicas que convêm remodelar de modo a torná-los da maior utilidade social, difundindo-os por todo o país, e proporá, ;io Parlamento a reorganização do Ministério na parte relativa ao exercício das indústrias, o a revisão da legisla çã-b" sobre Seguros Soriiais, obra eminentemente republicana, no sentido de lhe dar unta 'efectivação mais prática e fácil, asse-gttMBdo a todos os trabalhadores o necessário -à sua subsistência nos casos de velhice, invalides, doença ou desastre, não como uma obra do protecção do Estado, más como um direito que lhes assiste.

Pela pasta da Agricultura assentar-se há numa política hidráulica que torne possível a construção pelo Estado ou por empresas particulares com a protecção do Estado, das obras necessárias à irrigação dos terrenos baixos do país, começando pelos trabalhos já iniciados de interesse imediato; intensificar-se-há a cultura de cereais pelo incitamento à cultura mecânica, intensiva e extensiva, pelo fornecimento de adubos e por todos os meios que a isso conduzam: promover-se há o aproveitamento, dos incultos e baldios e dos terrenos salgados.

Diário da Câmara dos Depuiados

E preciso elevar ao máximo a produção nacional porque é preciso bastar-nos a nós próprios. Nestes termos apresentará o Governo algumas propostas de lei de fomento geral, uma das quais tenderá a modificar o nosso defeituoso regime do propriedade.

Quanto ao problema das subsistências, assegurado como está que o sistema do tabelamento e da requisição, ou por falta do organismos apropriados, ou por se ter aplicado defeituosa e tumultuáriamente, ou por se não coadunar com os nossos costumes, ou por ser contrário às leis económicas, tem provocado a rarefacção do mercado, o Governo procurará, obedecendo à opinião já corrente noutros países restabelecer gradual o successivamcnte a liberdade do comércio relativamente a todos os artigos em que se possa presumir que da livre concorrência resultará o seu barateamento. E, durante o período de transição que se manterá ainda, a acção do Estado deve ser principalmente fisca-lizadora, reguladora dos preços, e distribuidora dos géneros para os quais a liberdade de comércio não seja desde já aconselhada.

Rendo necessário acabar com a especulação e suprimir tanto quanto possível o intermediário, procurando aproximar o produtor do consumidor, adoptar-se há o regime mais conveniente para esse fim, auxiliando-se a distribuição por meio de cooperativas de consumo, indo-se até o racionamento se necessário for.

Especialmente, moralizar-se há a acção desse Ministério, acabando com vexames escusados ou favoritismos injustificáveis e evitando na distribuição dos géneros toda a influência política.

O Sr. Brito Camacho:—Sr. Presidente: os parlamentares liberais que têm assento nesta Assemblea encarregaram-me de saudar o Governo, na pessoa do seu ilustre Presidente.