Sessão de, 21 de Julho de 1920

coutar com uma sólida maioria no Parlamento ;

Considenindo que ôste Governo, nem pela sua constituição, nem pelas figuras que o compõem, tem condições para realizar o programa de reconstituição cco-nómico-finauceira que o momento exige;

Considerando que Cste Governo não tem o apoio das massas populares justamente receosas que ele não defenda :i República com a energia indispensável nesta hora, continua na ordem do dia.

Sala das Sessões, em 22 de Julho de 1920.—Nóbrega Quintal.

O discurso na íntegra, revisto pelo ova-dor, será publicado quando forem devolvidas as notas taquiyráficas.

O Sr. Presidente: — O Sr. Custódio de Paiva, secretário da comissão de inquérito ao Ministério da Guerra, pedo à Câmara autorização para a referida comissão se reunir durante a sessão.

Os Srs. Deputados que autorizam, queiram levantar-se.

Está aprovado.

O Sr. João Camoesas :—Em nome da comissão de revisão tenho a honra de enviar para a Mesa o parecer relativo ao projecto n.° 34-H, que diz respeito à alteração do artigo 13.° da Constituição, de forma a permitir a modificação do funcionamento parlamentar.

De todas as pessoas a menos indicada para relator do referido parecer é certamente a que o assina...

Vozes: — Não apoiado.

O Orador: — No cmtanto, ao ter a honra de o enviar para a Mesa, e para definir responsabilidades, devo dizer que me não cabe a mais pequena parcela de responsabilidade pelo facto dcsso parecer não ter sido apresentado mais cedo a es-fci Câmara.

Dada a alteração dos serviços tipográficos, eu peço a V. Ex.a para envidar os seus esforços no sentido de que esse parecer seja impresso para que o- Parlamento o possa apreciar ainda nesta cessão legislativa se assim o entender.

O orador não reviu,

Ê lida e admitida a moção do Sr, Nó-hreya Quintal,

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O Sr. Orlando Marcai: — Sr. Presidente : ao iniciar as minhas considerações permita-me V. Ex.a e a Câmara que, antes de entrar propriamente no assunto em análise—o programa ministerial apresentado pelo actual Governo — saliente e relembre um facto que despontou no decurso da minha vida parlamentai1) e que, por certo, está patente na memória dos presentes.

Há uns tempos a está parte, por via dolo, afastei-me voluntariamente dos espinhosos trabalhos desta casa cm virtude do alguém ou dalguns, que n3o sei como denominar — sombras fugidias o pusilânimes, cultivadores do intrigas e calúnias — uma demonstração clara de quem não sabe prezar a sua condição, pretendeu manchar uma dignidade- absolutamente impoluta. (Muitos apoiados}.

Porém, os nobres tribunais do meu País acabam do pronunciar, duma maneira eloquente e desembaciada, uma decisão que, representando no fundo a mais formal e formidanda liquidação de quem se atrevia a tentar malsinar caracteres, muito honra a magistratura portuguesa por vir provar, de forma iniludível, que dentro desses tribunais ainda se levanta, serena e límpida, essa radiosa figura da justiça, cheia do imparcialidade, estoicismo e correcção, prestando assistência, solicitude e solidariedade invulneráveis aos homens de verdadeiro bem e comprovada honra. (Apoiados).

Volto, portanto, à Câmara dcsíissom-bradamente, de fronte erguida, ainda que de consciência tranquila transpusesse aquela porta quando daqui me afastei, embora sentisse a tristeza no coração, nessa hora de mágua e do revolta, pelos processos empregues no combate empenhado de mal fazer. (Apoiados].