Sbessão de-21 ãe Julho de. l£'.'n

pido das figuras mais representativas do regime, dos paladinos que mais ardentemente o defendem, renovando as propostas de feroz perseguição, que acariciam os seus corações p* rversos, a par das saiidações entusiásticas no Sr. António Granjo, dando-lhe foros do salvador, com quem estultamente coutam para a sua obra destruidora.

Observa-se 'no referido programa mi-nistorial que, finalmente, o Sr. António Granjo reconheceu o grave erro praticado quando sobraçou a pasta da Justiça e que produziu essa monstruosidade jurídica — a lei do inquilinato.

Ainda bem que pretende, sObre dela, arripiar caminho, penitenciando-se de tor criado esse instituto, .verdadeiramente infeliz, qne o Sr. Lopes Cardoso pretendeu, quando pela primeira vez geriu os negócios dessa pasta, amoldá-lo a normas conformes com a razão e com o direito, empregando nesse sentido os melhores ,e mais apreciáveis esforços, mas que, iufe lizmo. te, como sucede em tudo o que, rntre snó, represente tentativa saluta', não fora1;; coroados do êxito.

O problema da habitação reveste, actualmente, características inéditas e dificuldades apavorantes, que urge regularizar ou normalizar. Eu sei que lá fora, nos vários países, se tem feito sentir a mesma crise, mas os Governos de tal modo a ela se têm devotado, procurando por todos os modos debelá-l.'i, que vão no alcance do seu completo objectivo.

Na vizinha Espanha, o uso da habitação apresentou há t mpo idóntico gravame ao que entre nós estamos assistindo, mas, merco da actividade, da inteligência, da decisão governativas, já se Mo deparam os aspectos impressionantes, que indispõem e vexam por tal forma o espírito público que não sei como não tem acarretado situações violentas de desforra e de vindita.

Claro que desejo, como homem do princípios, disciplinado sob o ponto de vista jurídi. o, que se alcance uma regulamentação equitativa e justa, em conformidade com as tendências libertadoras do século, emfinij que se congreguem benéficos esforços para que, definitivamente, se resolva o problema, pois que a presente lei, quo Mito aorá demasiadamente cruel classi-ík'ur c!c abCría t: não «ó atentatória das aí-

gidas .fórmulas do direito, mas indecoro samente afrontosa p.ira inquilinos e se nhorios. (Apoiados).

Estou, por consequência, tomando por base o programa ministerial, sem de forma alguma pretender fazer-lhe a crítica iconoclasta que merecia, formulando sô-i bre ele algumas preguntas que reputo de magna importância para futuros debates? para as quais reclamo respostas precisas e categóricas do Sr. António Granjo.

Quanto a medidas tributárias, muito agradeceria a elucidação do pensamento do Governo, ou seja a explicação clara dos moios de qno pretende servir-se para as efectivar, pois se tenciona cruzar os braços, trilhar o caminho errado dos seus antecessores, de há uns meses a esta parte, então com desassombro e altivez, lhe direi quo a hora grave que passa muito mal escolhida foi para o capricho do derrubar uma organização ministerial com alento e com simpatia, vincando.no povo. ainda em dúvida, a convicção de quo somente pretendeu escalar os degraus do Poder para satisfazer vaidades.

Quando da apresentação a esta casa do Parlamento do Governo da presidência do Sr. Domingos Pereira, um íntimo amigo pessoal, ainda que antagonista político, mas a quem preso desde os nossos esfumados tempos escolares, dirigindo-lhe do alto desta tribuna, como patriota e republicano, alguns conceitos de análise à sua obra passada e ao seu gougórico e enigmático programa, omiti a opinião de que, no vasto pi uno de restauração financeira a realizar, e que o país reclama insistentemente, não cabia esse sistema tributário do que se vem abusando por nosso mal, há tantos anos, o que tem sido o mais poderoso factor do desiquilíbrio económico em qne nos debatemos.

O velho costumo tem-nos presos à já desbotada rotina do escravizarmos a propriedade, subvertendo-a e depauperando-a com tributos quo a abafam, sem só aperceberem que o nosso futuro roside essencialmente na produção agrícola, que será posta à m'ai*g«ui pelo desalento dos cultivadores.