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prática do medidas para o saneamento que é necessário fazer no exército.

Quanto ao parecer em discussão, ele tende a fazer acabar com uma situação que o Poder Executivo não podia remediar, e representa uma obra que ó de toda a justiça que seja aprovada com a maior rapidez. Tenho dito.

O Sr. Tomás Rosa:—Sr. Presidente: como relator, por parte da comissão, dês-to projecto, eu tenho o dever de responder aos Srs. Deputados que falaram sobre o projecto na discussão da generalidade.

O Sr. Manuel José da Silva começou pôr criticar a comissão de guerra na elaboração deste parecer.

Devo notar que a comissão de guerra, recebendo do Senado um projecto sob o n.° 175, deu o seu parecer, que foi impresso e distribuído. ' Lendo com toda a atenção o projecto, vi então que ele não remediava os gravíssimos inconvenientes que se queriam evitar com "o projecto.

Apartes.

Foi apresentado no Senado, um projecto tendente a regular a diferença de vencimento entre os oficiais da armada e do exército e o projecto veio para a Câmara dos Deputados.

Foi dado parecer pela comissão de guerra e, a meu podido, foi retirada da ordem do dia.

Depois foi nomeada uma comissão de oficiais para remodelar o projecto, inclbin-do os oficiais reformados.

Reíorindo-me a diferenças de vencimento dos oficiais, é preciso dizer que os oficiais das armas especiais tinham diferentes vencimentos, que constam das respectivas gratificações.

A comissão de guerra não alterou *as gratificações estabelecidas.

A comissão de guerra só reduziu o tempo necessário para as diversas gratificações nas diferentes armas.

Disse S. Ex.a que os oficiais das armas especiais têm trabalhos difíceis.

Ora cada arma tem a sua missão e não há armas especiais na guerra como-na paz. Se não são precisas vão-so embora.

V.,Ex.a sabe muito bem que os funcionários públicos 'tinham mais do que um oficial.

Diário da Câmara dos Deputados

Quem aumentou os oficiais supranumerários foi o dezembrismo. Foi ôle que fez promoções excessivas e fechou o'quadro dos oficiais; foi buscar muitos capitães reformados e tenentes-coronéis para os promover.

. Têm de se ir embora. As tabelas de ajuda de custo, de resto, são insuficientes.

Há oficiais que não têm dinheiro para estar fora de Lisboa e vão recebendo a ajuda de custo.

Estive fora e não recebi a ajuda de custo; a despesa do hotel foi uma cousa tremenda.

Devo dizer, quanto às considerações aduzidas pelo Sr. Sampaio Maia, que esta lei procura remediar as desigualdades existentes,

Não sei como se dêem as situações apresentadas por S. Ex.a Conheço indivíduos que devem estar reformados para o. efeito de preenchimento de vaga porque, tendo adquirido o direito de poderem ir para o generalato em dada ocasião, têm atingido o limite do idade.

Precisa o Conselho de Promoções de pronunciar-se.

Com respeito ao coronel passar à reserva, osso facto deu-se nó período de-zembrista.

Este projecto procura igualar todas as situações.

O Sr. Sampaio Maia: — O vencimento do reserva, antes de reserva, está nas mesmas circunstâncias. Como se não possa obter uma melhoria de vencimentos muito superior, quis aumentar as diferenças do vencimentos que havia antes do decreto e mesmo posteriormente ao decreto.

O Orador:-í-O decreto que se discute visa a estabelecer a igualdade.

Não há diferença de armas na reforma?. É simplesmente a patente.

O Sr. Brito Camacho:—Dez minutos ou dez horas oram suficientes porque,' não tendo lido o trabalho da comissão de guerra, não podia produzir trabalho conveniente.