ram da guerra, e da experiência dos últimos oito ano-s,

Da vez última que fui Ministro senti a necessidade de fazer isso.

Xomeei até uma comissão, composta de oficiais que, pelos seus largos serviços e -prática de campanha, mais de perto conhecem as deficiências dos serviços do exército e mais aptos estão- para sugestionarem as modificações, a efectuar. Tendo ainda há pouco voltado à função de Ministro, nEo pude ainda tomar conhecimento do estado em que se encontram os" trabalhos dessa eoini-ssão. Poderá, porem, a Câmara estar certa de que eu, como o Sr. Brito Camacho, também tenho por absolutamente preciso' concluir rapidamente os trabalhos a fazer..

O Sr. Vergílio Gosta: — Pedi a palavra para requerer a V. Ex.a, Sr. Presidente, que consulte a Câmara sobre se permite

O Sr. Presidente: — Tendo a Câmara resolvido expressamente que a discussão deste assuulu fosse feita apenas durante o tempo que restava .para completar o espaço destinado à primeira parte da ordem do dia, eu tenho/ dúvida em receber na Mesa o requerimento que V. Ex.a acaba de formular.

Vozes: — Apoiado. Apoiado.

O Sr. Presidente: — Vai passar -se à parte da ordem do dia.

O Sr. Jacinto de Freitas (para um re-qmrvmento) :•— Roqueiro que V. Ex.a submeta à discussão da Câmara o- projecto de. lei que- apresentei, in-terpretatlvo= da lei sobre indemnizações às vítimas do movimento monárquico.

A Câmara concedeu para- ele a urgência e a dispensa do Regimento. Tratasse de um só artigo e, portanto, a discussão será rápida.

Posto à votação este requerimento, fai aprovado.

O Sr. Jacinto, de Freitas : — Sr. Presidente:: quando tive a honra de. apresentar. este- projecto, de. lei estavam,, ó cesto,

Diário da Câmara dos Deputado i

poucos Deputados na- s-a-Uv, mas- estou convencido de que hoje toda a Câmara pela simples, leitura dele, fico-a inteirada sobre a necessidade da sua rápida aprovação. Efectivamente, pendem vários recursos nos tribunais, e é necessário que a Câmara estabeleça doutrina, para êl'es terem andamento (Apoiados).

Sr. Presidente : usando agora, da palavra, eu quero apenas dizer o seguinte: é que tendo-me alguns colegas ponderado a necessidade de substituir quaisquer palavras no projecto de lei, no sentido de bem expressarmos que não estávamos a fazer qualquer aditamento- à lei, mas apCMias a dar-lhe uma interpretação, eu, por essa razão, envio para a Mesa a- seguinte emenda:

Proposta,

Proponho a substituição das palavras «e igualmente, etc.» pelas seguintes:

«compreendendo-se naquela categoria não só os indivíduos nomeados pela junta governativa, mas também, os que pertencendo já- às comissões administrativas dos referidos corpos administrativos se encontravam no exercício de f unções'e acataram ou reconheceram por actos de que haja rnenç-ão oficial, a autoridade da junta governativa»..— Jacinto de Freitas.

Foi lida e admitida. j

j O Sr. Raul Tamagnini:— Sr. Presw-Len-| te: para dizer a V._ Ex.u que; concordo com a emenda apresentada, visto que o crime praticado poios indivíduos que vão sor abrangidos por ela, é muito, maior ainda, a meu ver, d-o. que o p.ratfeado por aqueles que foram nomeados pelas juntas monárquicas, porque se uns se declara--ram monárquicos, os. outros declararam--se. traidores,, o que é mais condenável.

(Apoiados).

Tenho, dito.

Foi aprovado o projecto de lei com a substittàçâo.

O Sr. Jacinto de Freitas.: — Reqaeiro a dispensa da última redacção. Foi: aprovado o requerimento.