Debates Parlamentares - Diário 125, p. 33 (1920-08-06)

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Sessão i.le G de Agosto de J920

Projectos de lei

Do Sr. António Maria da Silva, determinando quo, emquanto mio for revista a lei do inquilinato, não tenha seguimento qualquer acção de despejo de prédios urbanos de que o Estado seja o inquilino.

Aprovada a urgência e dispensa do Regimento.

Aprovado.

Dispensada a leitura da última redacção.

Para o Senado.

Do Sr. Domingos Pereira, João Luís Ricardo, João Pereira Bastos, F. G. Velhinho Correia, João Estêvão Águas, Álvaro do Castro, Manuel Alegre, J. M. Nunes Loureiro, Custódio M. Paiva, Plínio- Silva, Matques de Azevedo, Domingos da Cruz,'F. Sousa Dias, Ferreira Dinis, António Maria da Silva, António de Paiva Gomes, João Camoosas, Jaime de Sousa, José António da Costa Júnior, Alberto Jordão, Baltasar Teixeira, Ma-riano Martins, Sá Cardoso, Maldonado Freitas, Tavares Ferreira, Pedro Januário do Vale Sá Pereira, Bartolomeu Sousa Scvcrino, Cauiarato de Campos, Luís António da Silva Tavares de Carvalho, Evaristo de Carvalho, Eduardo de Sousa, Pires de Carvalho, Francisco José Pereira, Carlos Olavo, Pedro Pita, Her-inano de Medeiros, Jacinto de Freitas, Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis) e Luís Mesquita Carvalho, considerando feriado nacional o dia 24 de Agosto de 1920, em comemoração do primeiro centenário da revolução que iniciou em Portugal uma época de reformas, sociais, económicas e jurídicas, autorizando a despesa de 10.000$ para essa comemoração.

Para a comissão de finanças, com toda á urgência.

Do Sr. Raul Leio Portela, alterando a redacção do artigo 3.° da lei n.° 999, sobre exportação e reexportação em géneros.

Votada a urgência e dispensa do Regimento.

Para. a comissão de administração pública.

Requerimentos

Roqueiro que, pelo Ministério da Guerra, me seja fornecido o seguinte livm:

História orgânica e política do exército português, por Cristóvão Aires, e os índices dos nomes e matérias contidos nos vo-lutíies I e JJ1.—Baltasar Teixeira.

Para a Secretaria.

Expeça-se.

Requeremos que, pelo Ministério das Colónias, nos sejam facultados todos os documentos relativos às auditorias de fazenda.

Sal-a das Sessões, em 6- de Agosto de 1920. — Luís de Orneias Nóbrega Quintal.— João Camoesas.—Francisco José de Meneses Fernandes Costa. — Ferreira Dinis.

Expeça-se.

Roqueiro que. pelo Ministério da Marinha, e o mais urgentemente possível, me seja enviada nota desenvolvida da aplicação da verba de 200 contos, concedida pelo artigo 2.° do decretou.0 5:787--M M M, de 10 de Maio de 1919, a fim do auxiliar a tentativa do travessia aérea entre Lisboa e o Rio de Janeiro.

5 do Agosto de 1920. — O Deputado, Manuel José dá Silva (Oliveira de A/c-méis).

Para a Secretaria. Expeça-se.

Do capitão picador Salvador José da Costa, em que se refere à sua nota de assentos, pedida pela comissão do guerra da Câmara dos Deputados, que se acha depositada. no Ministério das Colónias, e onde diz juntar cópia da sua folha.

Para a comissão de guerra.

Requeiro que entrem em discussão, antes da ordem nas próximas sessões, os pareceres n.os 175 e 389. '

6 jle Agosto de 1920. —O Deputa-lo, Álvaro Guedes.

Rejeitado.

Requeiro que, pelo Ministério das Colónias, me seja enviado um exemplar do livro Populações Indígenas de Angola, 'por Ferreira Dinis.

Sessão i.le G de Agosto de J92033Projectos de leiDo Sr. António Maria da Silva, determinando quo, emquanto mio for revista a lei do inquilinato, não tenha seguimento qualquer acção de despejo de prédios urbanos de que o Estado seja o inquilino.Aprovada a urgência e dispensa do Regimento.Aprovado.Dispensada a leitura da última redacção.Para o Senado.Do Sr. Domingos Pereira, João Luís Ricardo, João Pereira Bastos, F. G. Velhinho Correia, João Estêvão Águas, Álvaro do Castro, Manuel Alegre, J. M. Nunes Loureiro, Custódio M. Paiva, Plínio- Silva, Matques de Azevedo, Domingos da Cruz,'F. Sousa Dias, Ferreira Dinis, António Maria da Silva, António de Paiva Gomes, João Camoosas, Jaime de Sousa, José António da Costa Júnior, Alberto Jordão, Baltasar Teixeira, Ma-riano Martins, Sá Cardoso, Maldonado Freitas, Tavares Ferreira, Pedro Januário do Vale Sá Pereira, Bartolomeu Sousa Scvcrino, Cauiarato de Campos, Luís António da Silva Tavares de Carvalho, Evaristo de Carvalho, Eduardo de Sousa, Pires de Carvalho, Francisco José Pereira, Carlos Olavo, Pedro Pita, Her-inano de Medeiros, Jacinto de Freitas, Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis) e Luís Mesquita Carvalho, considerando feriado nacional o dia 24 de Agosto de 1920, em comemoração do primeiro centenário da revolução que iniciou em Portugal uma época de reformas, sociais, económicas e jurídicas, autorizando a despesa de 10.000$ para essa comemoração.Para a comissão de finanças, com toda á urgência.Do Sr. Raul Leio Portela, alterando a redacção do artigo 3.° da lei n.° 999, sobre exportação e reexportação em géneros.Votada a urgência e dispensa do Regimento.Para. a comissão de administração pública.RequerimentosRoqueiro que, pelo Ministério da Guerra, me seja fornecido o seguinte livm:História orgânica e política do exército português, por Cristóvão Aires, e os índices dos nomes e matérias contidos nos vo-lutíies I e JJ1.—Baltasar Teixeira.Para a Secretaria.Expeça-se.Requeremos que, pelo Ministério das Colónias, nos sejam facultados todos os documentos relativos às auditorias de fazenda.Sal-a das Sessões, em 6- de Agosto de 1920. — Luís de Orneias Nóbrega Quintal.— João Camoesas.—Francisco José de Meneses Fernandes Costa. — Ferreira Dinis.Expeça-se.Roqueiro que. pelo Ministério da Marinha, e o mais urgentemente possível, me seja enviada nota desenvolvida da aplicação da verba de 200 contos, concedida pelo artigo 2.° do decretou.0 5:787--M M M, de 10 de Maio de 1919, a fim do auxiliar a tentativa do travessia aérea entre Lisboa e o Rio de Janeiro.5 do Agosto de 1920. — O Deputado, Manuel José dá Silva (Oliveira de A/c-méis).Para a Secretaria. Expeça-se.Do capitão picador Salvador José da Costa, em que se refere à sua nota de assentos, pedida pela comissão do guerra da Câmara dos Deputados, que se acha depositada. no Ministério das Colónias, e onde diz juntar cópia da sua folha.Para a comissão de guerra.Requeiro que entrem em discussão, antes da ordem nas próximas sessões, os pareceres n.os 175 e 389. '6 jle Agosto de 1920. —O Deputa-lo, Álvaro Guedes.Rejeitado.Requeiro que, pelo Ministério das Colónias, me seja enviado um exemplar do livro Populações Indígenas de Angola, 'por Ferreira Dinis.

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