Diário da Câmara dos Deputadost

Requeiro que> pelo Ministério das •.Colónias, me sejam-fornecidos os seguintes livros : Relatórios' de'- Cabo Verde, Angola e Moçambique, Estatísticas Coloniais '(2 vol.) e Atlas Colonial, —O Deputado, Baltasar Teixeira.

Para a Secretaria.

Expega-se.

Requeiro que-,'pelo Ministério das Colónias, comissão de cartografia, me' seja-enviado com a máximaiurgência, um atlas , das, colónias; portuguesas. ' •

Sala1 das; S.èssões-, em 6'de Agosto d.e 1&2.0.—Jaime-de Sousa. -

Expeça-se.

Eequeiro que, pelo Ministério da. Instrução. Pública,, pelai Direcção Geral do Ensino Primará©.* e N-òrmal, mo seja fornecida com. urgência, uma,-có,pia da..acta da sessão- do Conselho Escolar da Escola Primária Superior de Angra do. Heroísmo,, em que. o mesmo Conselho alega v.á? rias; razões j, tendentes a não ser dado o nome do. Dr. Eduardo, de. Abreu à mesma, escola.

Devo f declarar* q-ue'; é este o. segundo requerimento que faço neste sentido, por o primeiro nunca ter.chegado ao seu destino.

Sala das Sessões- da Câmara dos Deputados, em, 6. de Agps-to de- 1920.— Ô • Deputado, João. de Orneias da Silva.,

Expeça-se..

Doeumeatosí publleádwnosí tepraos-do artigo-, n.° (^Regimento

Senhores Deputados. — A comissão de guerra foi presente a petição -do capitão picador, Salvador José da Costa, que segundo alega, nab- tendo obtido: reparação, pelos prejuízos sofridos, desde. Dezembro1 dê 1917, como 'requereu. nos^ termos do decreto n.° 5:172, de 24 de Fevereiro dê 1919, vem solicitá-la do Parlamento.

Contendo a petição diferentes pontos, foram por esta7 comissão solicitados ao. Ministério-da. Queira1, os esclarecimentos1 precisos;

Por ôles e pela ordem* daqueles pontos;, verifica; a; comissão :. •

1".°' Que.* dia. nota de; assento s, enviada pelo Ministério da s©nerra, nada'consta no Registo Disciplinar. Mas; duma nota

igual enviada pelo peticionário e devidamente-'autenticada-no Ministério das Colónias, onde ele está servindo desde Junho de 1919, consta o castigo de «dez. dias- de- prisão disciplinar» aplicado em. 4 de. Outubro, de 1918, por haver tomado: parte num jantar num restaurante.-De ámbas^as notas de assentos consta da casa «notas biográficas» a verba de transferência do R. A. 2, para o R. C. 7, por-motiv.o.-disciplinar, correspondente àqiiele-castigo.

Assim a comissão é de parecer que o averbamento existente no. Ministério,-das Colónias dó castigo aludido e que foi .sem-dúvida, pela sua redacção e péla data da; aplicação, da natureza de perseguição.política, deve ser mandado anular; coino-anulado: está no Ministério, da Guerra, e-bem assim a nota existente, nas notas bio.-gráficas e na Ordem do Exército n.° 19, 2.a série, de 31 de Outubro de 1918';. -.

2.° Que não vê: motivo-para ser presente- a conselho de. guerra, pois reconhece ao peticionário o: seu grande amor e dedicação pela- República, por quem como? bom. patriota,, se tem sacrificado e dado,-,todo o seu esforço;

3..° Que nos: termoo das disposições em vigor, seja averbado, se a isso tiver: direito, e como aos demais militares SP fèz^. o tempo que.- serviu, como de campanha, jnas operações no norte; do País, em Jar neiro e Fevereiro.de-1919; : 4;° Que ao Poder. Executivo se reco-ímendam. o.s serviços, prestados, emt face? jdòs1 documentos- apresentados ou deanfòr-mação. q:ue: possa exigir a quem de. direito< (para..os fins de?recompensa moral; j 5';? Que, não tendo-a comissão instituir ,da.por decreto n.°-5:172,. de 2.4 de Feve*-Teiro de 1919, considerado o requerente^ ao abrigo das suas disposições1, pode e deve o peticionário apresentar a.sua1 re-[clamação à comissão de reparações pelos-'prejuízos-' causados pela insurreição1 mo-.nárquiea.

'i 6;a:Qne seja relegado ao Poder Executivo o 'facto de não estar ainda satisfeita1 jo serviço que1 o peticionário prestou na 'censura postal.

Todas estasres-oluções' devem ser trans-ímitidas aos Srs. Ministros da Guerra e-! ,das. Colónias. '