•Sessão de 6 de Agosto de 1920

E ainda digo mais a V. Ex.a: é que, -.sabendo gue estava vago o lugar de secretário geral do governo civil de Viana •do Castelo, o director geral do meu Ministério foi informar-se de todos os indivíduos que estavam em circunstâncias de preenchar essa vaga, visto que eu não podia mandar abrir concurso. Quanto a .adidos, são estes os idóneos paru preencher as vagas.

Mas aqui, na Câmara, um ilustre Deputado mostrou-me no Diário do Governo um decreto que resolvia a questão, e assim eu, como um dos membros do Poder Executivo, não podia deixar de respeitar •o decreto, que determinava que aquele secretário, adido em questão, em lugar de .ficar adido em Viana do Castelo, que é o •que era de justiça (Apoiados}, devia ripara Coimbra, -adido, para entrar no quadro quando se der a vaga. Dessa fornia, réu .talhei todo o meu procedimento de harmonia com esse decreto.

Entretanto, tenho a dizer a V. Ex.a •que, na primeira oportunidade, pqrei em •Conselho de Ministros um outro decreto anulando a parte desse outro, .que considero ilegal, porque vejo que há prejuízo .-do terceiros, e resolvendo a situação em •que .estão os funcionários nessas condições.

O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de -Azeméis): —V. Ex.a dá-me licença? Eu •cito apenas o caso d.o Sr. Leonel do Melo,

que sem as habilitações legais, soiido'se-•cretário do governo civil, foi nomeado se-icretário adido, indo para a capitania do

porto de Lisboa, onde não aparece há muitos meses.

O Orador: — Eu tenho ainda a dizer -a V. Ex.a, em virtude da nota de interpelação que me foi enviada, que realmente •o Sr. Leonel de Melo, .que foi encarregado da policia civil de .Lisboa, passou para a capitania do porto de Lisboa, mas o que eu ignorava é o seu procedimento ulterior, e por isso vou tomar as providôn-•cias que o caso requere. (Apoiados).

O Sr. Jíóbrega Quintal: — Sr. Presi-Uunte: desejava preguntar ao Sr. ítílrns-odo Interior o motivo por que ainda aã foi cumprido .um despacho do seu antecessor, mandando reintegrar c n^cnto

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.Custódio .das Dores. Como V. Ex.a-sab,e, este agente prestou relevantes serviços.à rrrdem pública, e, tendo sido suspenso ou demitido, foi mandado reintegrar, a sen requerimento, pelo. Sr..Pedroso de .Lima; p.orêm, até es.ta data esse despacho não foi cumprido.

•Ao Sr. .Ministro da Marinha desejava preguntar se S. Ex".a j á. está habilitado •a responder à nota de interpelação que tive a honra de enviar para a Mesa,.relativamente às condecorações dos oficiais de .marinha que -entraram nas ope-raçõ.es do Rovuma, devendo acentuar q,ue se trata duma questão da. mais .alta importância, e em que, .porventura, está envolvida alhonra.da marinha.

Desejaria ainda que S. Ex.a me .dissesse qual -a situação dos cabos de mar, qae me' parece não devem ser considerados praças de marinha, mas funcionários públicos.

Por último, desejava referir-me ao cru-zador Pedro Nunes, mas queria fazê-lo deíalhadamente, expor a .situação em que Ole se encontra, apesar de ter custado rios de dinheiro, e ainda ao facto de ter recebido cartas de vários Srs. Almirantes protestando contra as palavras que -aqui pronunciei estranhando a ausência de S. Ex.as na- sessão .de homenagem à memória de Carvalho Araújo.

Sobre este assunto, devo dizer a V. Ex.a que já pedi nota, pelo Ministério da Marinha, desses Srs. Almirantes, para nesta Câmara enaltecer o seu valor .militar.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. .-Ministro .do.Interior (Alves Pedro sã):— Sr. Presidente: tenho a dizer ao Sr. Nóbrega Quintal que não tenho conhecimento desse 'despacho, mas vou indagar o motivo por .que mão, .foi 'Cumprido, o depois informarei S. Ex.a .No emtanto, devo dizer que procederei conforme for de justiça.

Tenho ,dito.