Sessão de 6 de Agosto de 1920

más de Sousa Rosa—Júlio Cruz— Viria-to Gomes da Fonseca—Albino Pinto da Fonseca—João Aguas.

Parecer n.° 561

Senhores Deputados. — A comissão de guerra, vendo que o pedido ó matéria da competência do Poder Executivo, delibera relegá-lo ao Sr. Ministro da Guerra.

Em 5 de Agosto de 1920.-— João Pereira Bastos — Américo Olavo — Tomás de Sousa Rosa—Viriato Fonseca—Albino Pinto da Fonseca — João Águas.

. Ex.mo Sr. Presidente da Câmara dos Deputados. — Amadeu Henriques, segundo sargento n.° 2:104, do regimento de cavalaria n.° 4, 1.° esquadrio, encontrando-se abrangido pela circular n.° 5, processo 5, da 3.* Repartição da l.a Direcção Geral da Secretaria da Guerra, a qual manda licenciar todos os sargentos que foram convocados paro o serviço, com ex-

cepção dos que se encontram ao abrigo das alíneas a], b), c) e d) da circular n.* 167-P 8/3, de 4 de Outubro do ano findo, e julgando-se o requerente ao abrigo da alínea d) da referida circular, por ter sido perseguido por motivos políticos, conforme consta no seu processo, da transferência para o regimento de cavalaria n.° 5, por não ser afecto ao regime, e ali ser imediatamente licenciado sem o desejar, em Março de 1918, só tendo voltado ao serviço efectivo em Janeiro de 1919, e não tendo o signatário requerido em tempo competente, a fim de lhe ser reconhecido pelas respectivas comissões de reparação por não ter tido conhecimento da circular que regula o assunto, e desejando que lhe seja atendida a referida pretensão, a fim .de poder continuar no serviço efectivo, muito respeitosamente pede deferimento-Alcobaça, 24 de Junho de 1920.— Amadeu Henriques, segundo sargento de cavalaria n.° 4.