Sessão de 6 de Agosto de 1930

rã que não se podiam fazer mais aumentos pois que o estado das finanças públicas, no actual momento, não os admite.

Eu devo dizer que a fórmula empregada na marinha para se fixar os vencimentos dos oficiais, devia também ser aplicada no exército, porque não se compreendem tais desigualdades, visto que o aumento que só vai fazer é pequeno e que não devia sor a fórmula adoptada aquela que se devia aplicar. (Apoiados}.

Os oficiais estão em desigualdade grande tambôm em relação aos funcionários civis porque os vencimentos do categoria destes são muito superiores aos seus, pois que eles são divididos em soldo e gratificação e para os reformados apenas entram no cálculo os saldos, devendo, pois o respectivo divisor ser outro.

Por se darem estas desigualdades é que mandei para a Mesa a minha emenda e desde que o Sr. Relator do projecto já com ela tinha concordado, e o Sr. Ministro da Guerra está de acordo em princípio, e o aumento que dela deriva é pequeno, porque o número do reformados nessas -condições ó reduzido, parece-me qne se deve acabar com uma tam injusta desigualdade, aprovando esse pequeno aumento, que não é tamanho que o Sr. Ministro da Guerra não possa concordar com cie. (Apoiados).

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro da Guerra (Helder Ribeiro) : — Simplesmente quero dizer ao Sr. Vergílio Costa que, apesar das considerações que S. Ex.a fez, eu tenho de manter de pé as minhas afirmações, porque faltaria ao meu dever se não tivesse em conta a situação do Tesouro. (Apoiados).

Mantenho a minha opinião apesar das considerações também ieitas pelo Sr. Manuel José da Silva respeitantes à fórmula aplicada para as reformas no exército.

Apartes.

Eu nSo pretendo atacar S. Ex.a nas suas comparações de fórmulas para a reforma dos oficiais, mas já tive ocasião de dizer que o projecto tende a evitar algumas injustiças quo se dão, não podendo todavia nesta hora acabar com todas as que existem, pelas nossas dificuldades fi-iiancoiraSo

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Contudo devo dizer: j ai de nós se em certo número de anos não pudermos acabar com todas essas desigualdades !

Neste momento contentamo-nos em fazer uma justiça relativa.

E, portanto, esse o meu critério, continuando a manter a minha cpinião de que nos devemos circunscrever à fórmula prescrita pela comissão de guerra e não a qualquer outra, visto que as circunstâncias são superiores à nossa vontade.

Tenho dito.

O orador não reviu*

O Sr. Domingos Cruz: — Sr. Presidente: reconheço que é necessário fazer-se uma revisão dos vencimentos militares, como se está reconhecendo com respeito aos vencimentos dos funcionários civis. E enorme a.disparidade entre os vencimentos do exército e da armada, bem como dentro de cada uma destas corporações, de modo que, pensando-se na equiparação dos funcionários civis, bom será que se não esqueça que a mesma necessidade se impõe com referência aos militares, e, se me é permitido invocar aqui a minha qualidade de oficial da armada, declaro que dou o meu voto à proposta do Sr. Vergílio Costa justamente porque vai ao encontro do meu ponto de rásta.

Para não tornar a pedir a palavra, desde já solicito ao Sr. Ministro da Marinha que, logo que se torne possível, traga a esta Câmara uma proposta modificando as condições de vencimento dos reformados da armada.

Vão ser aumentados os reformados do exército, sendo de toda a justiça que S. Ex.a apresente tambôm uma proposta de lei no mesmo sentido. $0 por se tratar dum diploma especial é que não mando imediatamente para a Mesa uma emenda.

Esporo que o Sr. Ministro da Marinha não deixará de nos trazer o mais breve possível, como acabo de dizer, a sua proposta do revisão dos vencimentos em bases equitativas e estou certo de que a Câmara não deixará, tambôm, de a tomar na sua melhor consideração, visto tratar-se duma medida justíssima.