víduo que se põe ao serviço dos Governos contra os pequenos, e ao serviço da ireacção contra os republicanos.

O juiz da comarca de Eivas está saltando por cima da lei.

São muitas as acusações quê alguns jornais têm feito' ao juiz da comarca de Eivas, e eu chamo a atenção da Câmara

.para o que referem esses jornais.

Emquanto o juiz assim procede, saltando por cima da lei, num desrespeito absoluto pela equidade, o subdelegado, que não é formado em direito, lança as pro-

. moções mais extraordinárias, contraditórias do direito que se pode imaginar, e o juiz em lugar de defender o direito, .satisfaz a ambição e o desejo dos 'grandes 'da terra que têm por tini esmagar os pequenos que se têm devotado à guarda da República.

O Sr. Orlando Marcai (interrompendo}'.— Desde que se trata de um crime público *corno tentativa de humicídio, o- delegado •do Procurador da República tem, por ^di-•reito promover qne o processo siga os rseus trâmites até final. ' :• •;_,

Pois era certo e determinado processo, «em que o róu estava ausente em parte incerta, o delegado do Procurador da República que promoveu esse processo, promoveu que os autos fossem suspensos para julgamento, porquanto não são prementes os queixosos.

Compreende-se que, tratando-se de' um -crime público o julgamento tem-;de realizar-se, quer esteja presente ou não o réu.

O Orador : — A indicação do Sr. Orlando Marcai serve para demonstrar o •que ali se passa.

E urgente que o Sr. Ministro da Jlis-tiça suspenda o subdelegado da comarca •de Eivas e nomeie para esse lugar um indivíduo afastado da política que não esteja ao serviço seja do quem fôr.^e man de sindicar os serviços da comarca de Eivas por um juiz íntegro, imparcial, republicano. Para base dessa sindicância •servem as acusações feitas nos jornais ao juiz da comarca de Eivas. ,

Espero não voltar a falar neste assunto e peço ao Sr. Presidente do Ministério •que diga ao Sr. Ministro da Justiça», p ar a meter na ordem o juiz de direito dajco-•marca de Eivas.

Diário da Câmara dos Deputados

Estou c.erto de que o Sr. Ministro da Justiça que é um homem honrado, um magistrado íntegro, fará tudo que esteja ao seu alcance para castigar os indivíduos que se têm afastado inteiramente da lei.

O discurso será publicado na integra quando o orador liaja devolvido, revistas, as notas taquigráficas.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro da Agricultura (António Granjo) : — Sr. Presidente: comunicarei ao Sr. Ministro da Justiça as considerações feitas pelo Sr. Pais Rovisco..

O Sr. Orlando Marcai: — Sr. Presidente : vou tratar de um caso que me parece profundamente moral e de importância magna, para o qual chamo atenção do Sr. Ministro das Colónias,

Sr. Presidente: lembra-se V. Ex.a que há muitos meses foi presente a esta Câmara uma reclamação feita por mim e vários Srs. Deputados, relativa à eleição de Deputado por .Timor do Sr. Manuel Homem. Cristo.

Estão prestes a terminar os trabalhos parlamentares e não pode ser prestigioso para a República e honroso para nós qne essa questão não esteja resolvida até o dia,15 do corrente.

K vergonhoso que se diga, numa as-semblea onde deve haver a maior ordem moral, que do Ministério das Colónias desapareceu o respectivo processo.

Para que se não • diga lá fora que na República existem as mesmas imoralidades da monarquia, imoralidades que nós re-.publicanos tanto condenámos, como aquelas ilegalidades e imoralidades que se praticaram na eleição em Azarnbuja, que naquele tempo tam celebre ficou na história, esta questão tem de ser resolvida.

Esta questão tem de ser resolvida com honra para nós todos e por isso eu chamo a atenção do Sr. Ministro das Colónias, e tenha S. Ex.a a certeza que deste lado d a Câmara não se abandonará a questão sem que seja feita justiça. (Apoiados) .