Sestâo de 9 de Agosto de 1920

Se alguôin fé/, desaparecer o processo, tem de ser processado nos termos da lei. (Apoiados).

Tenho dito.

O orador não revia.

O Sr. Ministro da Colónias (Ferreira da Rocha): — Sr. Presidente: do assunto qno acaba do ser tratado pelo Sr. Orlando Marcai nada conheço senão o que S. Ex.íl acaba de dizer, e o que nesta mesma Camará ouvi cm matéria de reclamação sobre o mesmo assunto.

Portanto só conheço o facto pelo qiie ouvi.

Eu devo dizer, porém, que o processo em primeiro lugar devia ser remetido à Câmara dos Srs. Deputados e não ao Ministro das Colónias.

Nos termos da lei, no local onde se realiza a eleição fica um duplicado do processo da eleição, não havendo pois motivo para qut?-nao seja requisitado um duplicado do processo da eleição, se o original se perdeu.

O Sr. Ministro das Colónias de então devia ter telegrafado para Timor sobre o assunto, pedindo a imediata remessa do duplicado que nossa colónia deve ter ficado.

O Sr. Orlando Marcai (interrompendo):— Se chamei a atenção de V. Ex.a para o assunto, foi unicamente para que na medida do possível procuro saber como o processo desapareceu, visto que ôle foi enviado para o Ministério das Colónias, e para que tomasse asonecessárias medidas para que o assunto se regularizasse.

O Orador : —Posso dizer já a V. Ex.a o seguinte: vou mandar ordem ao governador do Timor para que remela o duplicado e vou averiguar quem perdeu o processo, para ser punido. E isto que tenho a dizer.

O orador não reviu.

O Sr. Tavares Ferreira: — Chamo a atenção do Sr. Ministro da Instrução.

Pola lei n.° 971 não se podem fazer novas nomeações, o que vem prejudicar altamente o professorado primário quojá não chega parti o número de crianças que há om idade escolar, donde resulta estarem muitas escolas fechadas.

Parecerá conveniente a lei n.° 971 não ter aplicação ao professorado primário, . tanto mais que o Estado só em algumas oscolas é que concorro com subsídio para cobrir o déficit. Essas nomeações não têm de ir ao visto do Conselho de Finanças.

Chamo a atenção de Y. Ex.a para este facto.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro da Instrução (Rego Chagas):— Devo dizer ao Sr. Tavares Ferreira que Osso facto já foi ponderado em Conselho do Ministros, resolvendo-se que só mantivesse a lei u.° 971.

Essas nomeações têm de ir ao Conselho Superior de Finanças.

O Sr. Tavares Ferreira: — Essas nomeações não vão ao Conselho de Finanças.

O Orador : — O facto ó que não temos verba para fazer essas nomeações; todavia aceito e acato todas as reclamações da Câmara. *

Pode, pois, V. Ex.a ficar descansado que as promoções hão-de ser feitas dentro do prazo competente.

O orador não reviu.

O Sr. Manuel Fragoso : — Sr. Presidente: já não sei há quantos dias procuro obter a palavra, quando esteja presente o Sr. Ministro da Guerra; mas só hoje é que tal sucedeu, sendo caso para mo felicitar por o ter conseguido, pois ó difícil nesta casa do Parlamento obter a palavra quem não tenha por hábito inscrever--se todos os dias, em virtude de, a dontro desta casa, haver verdadeiros assambar-cadores da palavra.

Mas como não quero contribuir para a justificação, da campanha que O Século encetou contra o paleio, vou rcferir-me à questão para que pedi a palavra.

Havia solicitado a presença do Sr. Ministro da Guerra, porque o assunto que vou tratar diz directamente- respeito h pasta que S. Ex.a, com elevado sentimento republicano, dignamente sobraça.