Sessão de 13 de Agosto de. 1920

-lhes todas as autorizações que eles nos •pe.d(?m 'í

Parece-me que já não há Poder Executivo nem Poder Legislativo : há. uni só Poder Ditatorial que V. Ex»íl pouco, a pouco, dia a dia, nos vai arrancando até armar num César antigo.

Sr. Presidente: mantcnhp íntegras as minhas informações.

Lamento não ter produzido eutas considerações antes de o Sr. Presidente do Ministério usar da palavra, porque lhe pouparia o trabalho • d& ler à Gamara aquele longo rol de leis que nada significam.

O que é facto é que- não podemos continuar assim. Ou os Ministros aprendem o seu papel, ou temos de os reprovar, como se reprovam os garotos quando, sem estarem, habilitados, vão fazer exame

O oraduv não reviu.

O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis) : — Sr. Presidente: ou podia certamente dispeiisar^uie du falar depois dos •discursos proferidos nesta Câmara sobro a questão iim debate, pelo meu ilustre •chefe, tír. Júlio Martins, e polo meu amigo- e colega Sr. Cunha.Liai.

Sr. Pmsidonte: a-imprensa que, apfíia o Sr. Presidente do Ministério c< apdia Incondicionalmente o. Grovôrno, dia, a dia vem pondo, perante os- olUos do.-País o somatório de dificuldades do oi>deui internacional-, da dificuldades do uoss.o problema colonial, de. dificuldades de ordem ífoiaiireei-ra, das dificuldades do- problema •dos- abastecimentos, para-, criar a.o Grovôrno u mia.- situação que. lho garanta .arrancar a. .todos nós- as-autorizaçòys queôle, quem.

Pessoalmente devo declarar ao Srt António Granijí) o meu protesto contra, a •apresentação, dum pedida d& crédito num montante ilimitado, e. o meu- pro.têsto ó umateatativa.de persuasão ao Q-ovêrno, a. fim. de levado, a limitar ao: necessário -esse, crédito.

O- Sr. Presidente do Ministério vem .aq.ai dizer-nos-que o Sr. Júlio.Atartinsj ao falar no outro dia da questão~; om de-* bate, afirmara iqn-e a abertura dos créditos obedecia, a, qualquer 'intuito especial daiguraa: casa.comercial..

£ Então isto.ó por em dúvida a honorabilidade de Ministro?

Ficava dessa forma condenado,,. duma vez para sempre-, o Orçamento.

•Mas. vejamos se a afirmação feita pelo Sr. Júlio Martins 6 a tradução rigorosa da verdade.

Vamos ver o funcionamento do Ministério dos Abastecimentos o Agricultura. Os interesses do Estado nem sempre eram salvaguardados.

Constatámos todos que, quando da organização, por parte do Estado, de elementos necessários para o abastecimento d.a colectividade, era feito ele sem concurso-nem, contrato., e os interesses eram prejudicados.

Nesta vez era a abertura dos créditos num montante avultadíssimo.

Nesta Câmara foi levantada pelo Sr. Ministro das Finanças, António da Fon-r seca, unia questão típica: um crédito à firma Ruggeroni.

Isto loi feito ao abrigo dum diploma que considero ilegal, criando o Ministério dos Abastecimentos, feito com. a autorização parlamentar.

Quando nessa altura provocamos da piirte de S. Ex.a a que nos dLssrsso qm: não iria empreender um novo arnnif/ewent de-, serviços, S. Ex.a foi para o Comissariado do Grovêrno e publicou um dip.loma da-quele^ em que são desrespeitadas as normas morais, e isso seria o bastante para ver que são desrespeitadas as, normas legais, também.

Sem concursos, nem contratos!

Vejam V. Ex.as s© se podo daí ou não o que «e deu com a tal firma Ku.ggefonL

Não estranho nada que amanhãise abra a favor, de oltmecutos,- da Associação;. Comercial, quando se julgue cexn!vennte} créditos-para1 abastecimentos-de trigo ou quaisquer outros artigos para o Estado, Mas O'

TÍÍÍ%PÔF e.x-cmplo^íis- lãs-, -QS::aseitesv