Sessão, de 16 de Agosto de Í920

O Orador: — Sim, senhor, e incondicio-nados.

•Sr. Presidente; agora quero ainda acrescentar a essas considerações que então fiz, -algumas tpalavras que-possam, trazer-à Câmara o conhecimento das consequências que derivarão da aprovação da proposta, tal qual ela se encontra -feita.

Bara conseguir, portanto, a exemplificação dessas consequências, .analisarei a doutrina que se encontra consignada no § úuico da proposta.

Esta doutrina ó uma inovação em matéria de assuntos do -finanças.

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Traduz se, .nem mais nem menos, do que no -seguinte : eompra-so sem -lei e sem dinheiro.

Mas-admitindo que, embora atrabiliá-riameuíe, assim se fizesse ou se tivesse feito, o Governo tinjia o dever de vir aqui dizor nos: durante a minha gerência ou na dos Governos transactos, contrataram-se tais fornecimentos que não estão pagos, u agora o Governo, para honrar esses actos, que, .sondo do Poder Executivo, são da responsabilidade do .Estado, necessita que o Parlamento lhe faculte os moios jiccossáiàos para, o fazer.

Isto é o .que .se faz -quando -se excedem as verbas «orçamentais, ou quando, em certa altura, se reconhece que o cálculo da .desposa não foi 'bem feito, ou que a verba consignada para essa despesa teve . de ser excedida por vir.tudo de quaisquer circunstâncias anormais.

Assim é que se faz. Yem-se ao Parlamento e com documentos mostra-se que essas despesas -se fizeram nisto QU naquilo.

•No começo do século xix j á um ilustre financeiro dizia que todos os actos do Estado precisam ser fiscalizados.

Não podomos nem devemos votar enigmas. Nilo se pode administrar por enigmas. Não se admite isso entre os cafres, e muito monos o poderemos aceitar numa República democrática, como a nossa.

Não será demais que o parágrafo ©m questão fique devidamente esclarecido.

^ Como p.odorá. o Governo querer que o Parlamento lho vote autorizações para créditos, sem pabor a que cifra podorão f4]es ohogar?

ISuio podo ser!

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E, -Sr.' Presidente, não se .traga a lio -norabilidade dos homens do Governo. Ela não esteve em causa. (Apoiado*),

De resto, eu não tenho de discutir pessoas. Tenho só de diaoutir .as ideas que esses homens representam, para poder dar o.u.negar o meu voto a quaisquer .medidas que desejam pôr em prática.

Esíarnos atravessando um momento em. quo.não podemos confiar na palavra .de-honra-e confiar-nas criaturas: ó .que se-pode ser honrado e perdulário.

Queremos .defender os cofres públicos •de actos -dessa natureza.

•Nunca propus ao Congresso qualquer cousa que se parecesse com o. .que se encontra na .proposta do Sr. Presidente do Ministério.

Quando na lei da minha .iniciativa e que, Vi Ex.a se lembra, foi votada depois de larga discussão, quási obstrucio-nismo, em que entraram ajguns amigos-políticos de'V. Ex.a, não viu A7. -Ex.a declarar, .quando rno preguntaram o .que pensava, :qualquer cousa quanto ao caminho a seguir e,m matéria financeira -e económica, parecida com o -caminho que V. Ex.a pensa seguir nessa .matéria.

Podiam ser ilusjres banalidu/des para •S. Ex.% jóias era o que pensava.

Não encontro senão afirmar: «SQU homem honrado». .

Diz-se que se não era capaz de fazer só-;C|U6'-S. Ex:a frz.

Não faço a injustiça de .acreditar que ,o Governo vai dar dinheiro a qualquer importador, mcjoi à Associação Comercial.

Tenho de 'acreditar no patriotismo das •forças vivas ou então- o intermediário .encarece, o produto.

Eu, se estivesse na reunião da Associação Comercial, começaria por dizer que não ia sonão tratar de que nos auxiliassem e não mo pusessem na situação •de comprar trigo em viagem.

Se me auxiliavam, não pagava 20$ pelo azeite.

Não me entreguei nunca nas niãos de criaturas que fundamentalmente têm interessas antagónicos eo.m os do Estado.

Uma cousa ó auxílio, outra o dar-se-um crédito para fazer o que eles quiserem.