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^confiança pelo próprio Sr. Álvaro de Castro, que anteriormente tinha apresentado uma moção do confiança, que retirou, dizendo expressamente que a retirava porque os elementos constituintes dessa moção se continham inteiramente na moção do Sr. Barbosa de Magalhães.

Palavras de natureza idêntica foram proferidas pelo Sr. Brito Camacho, em nome do Partido Republicano Liberal, e não me é dado a mini tirar uma significação diferente, nem dessa moção, nem das declarações feitas pelos ilustres lea-ders dos Partidos Reconstituinte e Liberal.

£ Que relações é que-existem de hoje por diante entre o Governo e o Parlamento? As relações que dentro da Constituição existem entre todos os Parlamentos e todos os Governos. (Apoiados).

O Governo ficará emquanto contar com a confiança do Parlamento. O Governo ir se há embora logo que o Parlamento diga que não tem confiança nele.

Esta doutrina mesmo foi claramente expressa pelo ilustre Deputado Sr. João Camoosas, que- achou, ao que parece, exagerados os escrúpulos do Governo quando declarou qne tendo sido constituído em certas bases, desde que um dos partidos que dele fazia parte declarava que lhe retirava o apoio, eu era obrigado a ir informar o Chefe do justado da nova situação criada. (Apoiados).

Assim a situação está inteiramente definida.

O Governo prosseguirá na sua missão emquanto a Câmara entender que ele a pode desempenhar.

O Governo continuará no seu posto emquanto entender que por parte das Câmaras, desta ou da outra, não há uma manifestação que possa ser julgada de desconfiança, quer seja traduzida por uma moção expressa ou por qualquer outro modo significativo. .

Quanto à situação do Sr. Velhinho Correia no Govôrno, ela é definida por mim apenas nestes termos: o Governo fica no seu posto em obediência às indicações da Câmara, neste momento em que ainda há um problema da ordem pública, que se prende estreitamente com a pasta do Comércio.

Esse problema, se estivesse no lugar •do Sr. Velhinho Correia, entenderia que

Diário da Câmara aos Deputados

por mim devia ser resolvido ficando no meu posto, visto que esse seria o meu dever.

Trata-se de uma situação que se prende intimamente com várias medidas por S. Ex.a adoptadas e é esse o motivo por-' que S. Ex.a deve continuar no seu lugar até que as circunstâncias aduzidas dessas mesmas medidas justifiquem a sua estada nesse posto. (Apoiados).

Não é preciso mais do que isto para justificar por parte do Governo uma continuação na pasta do Comércio, do Sr. Velhinho Correia, cargo que aliás S. Ex.a exerce com a maior competência, e aprofundando o estudo de forma a que as suas medidas mereçam como têm merecido a aprovação dos competentes e da opinião pública. "

As relações entre S. Ex.a e o seu Partido são, como disse o ilustre leader do Partido Republicano Português, uma questão íntima, partidária, com a qual a Câ-m^ra e o Governo nada têm.

O Governo não é, porém, apenas composto por reconstituintes e liberais. O carácter político dum Governo é definido principalmente pela pasta do Interior, que neste momento é ocupada pelo Sr. coronel Alves Pedrosa, independente de qualquer Partido, e que por isso mesmo foi escolhido para o exercício dessa pasta, como garantia de que este Governo continuará a ter única e simplesmente uma feição republicana, sem se importar com os interesses deste ou daquele Partido, mas cumprindo a sua missão nos mesmos termos em que ela lhe foi cometida primitivamente, embora com uma modificação na sua constituição que de forma alguma lhe pode indicar um procedimento diverso daquele que até hoje se tem seguido. (Apoiados). ^O orador não reviu.

O Sr. Ministro da Instrução Pública (Júlio Dantas): — Sr. Presidente: tomando pela primeira vez a palavra nesta casa do Parlamento como Ministro da Instrução, eu cumpro o agradável dever de apresentar a V. Ex.a e à Câmara a expressão do meu maior respeito e da minha mais elevada consideração.