Sessão de 21 de Outubro de 1920

portante de tudo quanto se tem feito a esse respeito em Portugal, é o decreto publicado que obriga à liquidação forcada dos créditos caucionados coin géneros alimentícios. Ein regra, os assambarcado-res são aqueles que fizeram as suas compras a crédito porque encontraram facilidade do crédito, e assim armazenaram os géneros para provocarem a sua alta.

Ora, toda a gente sabe que desde que se publicou ôsse decreto alguns géneros baixaram de preço e outros estão a baixar. Mas o decreto só poderá surtir deveras os seus efeitos, três meses depois de publicado. Depois desse prazo, todos aqueles que tiverem créditos caucionados por géneros alimentícios hão-dc vender êssos géneros, se quiserem pagar os créditos.

De todas as medidas tomadas pelo meu Governo essa é das melhores, como se pode testemunhar pelo ranger de dentes dos comerciantes milicianos e mesmo pelas cartas anónimas recebidas dizendo que nós estamos causando a ruína dos comerciantes de Portugal.

Estou convencido de que depois do prazo de três meses fixado há-de baixar necessariamente o preço de vários géneros.

Pela minha parte, não afrontarei o comerciante honesto; mas não procederei assim com o comerciante especulador que, não tendo em conta a nossa economia, só pensa em explorar o povo.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Júlio Martins: — Sr. Presidente: pedi a palavra para fazer umas pregun-tas ao Sr. Presidente do Ministério.

Desejava que S. Ex.a dissesse se pelo Ministério da Agricultura foi feita alguma importação de centeio e se, no caso de ter sido feita e existindo algum contrato no Ministério, eu poderia ali ir consultá-lo.

Já que estou com a palavra, embora não esteja presente • o Sr. Ministro das Finanças, eu quero chamar a atenção do Governo para uma notícia vinda no Século Q que parece atentatória do prestígio do Poder.

No Século do hoje vem uma local intitulada Um escândalo, em que se fazem acusações concretas, tanto quanto o podem ser, sobre a permissão dumf, impor-

tação de 1:500 automóveis, comprada essa permissão com 1:000 contos.

Não creio que tal facto tenha sucedido? mas em todo o caso chamo a atenção do Governo a fim de que ele providenceie a fim de que a atmosfera da República seja saneada e sejam tornadas as responsabi-lidadcs às criaturas que. porventura, tenham praticado actos qu,c prejudicam & Eepública no seu prestigio.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro da Agricultura (António Grànjo): — Posso dizer ao Sr. Júlio Martins que o Estado não comprou centeio algum nemi fez contrato algum.

Em certa altura o Estado necessitou de-trigo. Veio o trigo, dando-se a circunstância de no carregamento virem tambêns algumas toneladas de centeio.

Como o centeio era tam necessário como o trigo para o consumo, fechou-se a compra.

Não foi pago o centeio em Londres, porque a ordem de compra referiu-se apenas ao trigo, não havendo portanto ali c-dinheiro necessário.

O centeio devia ser pago pelo preço do mercado no continente.

Quere dizer: foi comprado o centeio' pelo preço do centeio e o trigo pelo preço do trigo, o que é diferente daquilo que V. Ex.a parecia querer demonstrar.

O Sr. Júlio Martins :—Eu não pretendi demonstrar nada; fiz apeias uma pre-gunta.

O Orador: — Quanto à segunda pre-gunta de S. Ex.a devo dizer que, quando estive interinamente na pasta das Finanças, os pedidos do importação de automóveis choveram como de costume nesse-Ministério, trazidos de todos os lados e por todas as formas.