Sessão de 25 de Outubro de 1920

estou em parte de acordo com o "V. Ex.a acaba, de dizer. Mas V. Ex.a compreende que essa proposta foi dada hoje para ordem do dia, segundo um pedido feito na sessão passada, e assim não era em tam pouco tempo que eu a poderia actualizar.

A verba fixada nEo chega, repita, para toda a obra que há a fazer; porém, com ela já se faz alguma cousa, que é a cobertura do edifício, fazendo-se o resto mais tarde quando as circunstâncias do Tesouro o permitirem.

O orador não reviu.

O Sr. Sá Pereira:—Requeiro que o projecto volte novamente à comissão, a fim de ser devidamente estudado.

Foi rejeitado,

O Sr. Sá Pereira: — Requeiro a contraprova.

Feita a Contraprova foi novamente rejeitado.

Foi aprovado o artigo-1.° do projecto.

O Sr. João Camoesas: — Requeiro a contraprova para a votação sobre o artigo. 1.°

Procede-se à contraprova e foi novamente aprovado.

Foi aprovado o artigo 2.°

Foi aprovado o artigo 3.° da comissão.

Foi rejeitado o artigo 3.° do projecto.

Foi aprovado o artigo 4.° -*

O Sá-. Ministro da Guerra, (Helder Ribeiro):— Requeiro a dispensa da leitura da última redacção.

Foi aprovado. ..

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro da Agricultura (António Granjo): — Sr. Presidente: coma é do conhecimento de V. Ex.a e da Câmara, deve chegar a Lisboa no dia 31 deste mês o Rei da Bélgica, chefe- de< uma, nação aliada.

Foi' a ,Rei da Bélgica um grande combatente da última guerra, merecendo pela consagração universal o título de Rei-sol-

jíi o chefe diinm naç&o 'que. saldem o mundo pela resistência feita às primeiras

•oadas d& invasão alemã.

PoEtegal não pcd© privar-se de prestar ao Eei-scliaáOj na sua visita L nos^a Pu,

tria, as homenagens que lhe são devidas.-(Apelados).

Está também próxima a visita do Príncipe de Mónaco.

Sua Alteza tem feito repetidos cruzeiros nas nossas costas em estudos oceano-gráficos, e não é a primeira vez que visita Portugal, tendo sempre manifestado^ a sua> simpatia pelo nosso país.

Também, Sr. Presidente, o Governo tem de atender à trasladação dos restos mortais do Imperador do Brasil D. Pedro II, para a República do Brasil.

Para a recepção destes dois Chefes à& Estado, o trasladação dos restos mortais de1 D i Pedro II, vou1 mandar para a Mes& uma proposta de lei abrindo um crédito' de 100.000$.

A visita do Rei da Bélgica deve realizar-se no próximo dia 3Í e por isso ré-* queiro para essa proposta a urgência er dispensa do Regimento. '

Tenho dito.

O orador não reviu.

Foi lida na Mesa a proposta. É a seguinte :

Proposta de lei

Tornando-se necessário habilitar o Go-•jgôrno com os recursos necessários para. receber condignamente Sua Majestade o* Rei da Bélgica e Sua Alteza o Príncipe de Mónaco, que tencionam brevemente honrar o nosso País com a sua visita, e bem assim para ocorrer ao pagamento das despesas a efectuar com a trasladação para o Brasil1 dos restos mortais da Imperador dó Brasil, I>. Pedro II, temos* a honra de submeter à apreciação de V.-Ex.as o seguinte:

Artigo 1.° É aberto no- Ministério*d as- Finanças, a favor do Ministério do InterioiF,, um crédito extraordinário da quantia de 100.000)5, que será inscrito na- proposta orçamental do segundo dos referidos Ministérios, para o corrente ano económico de 1920-1921, e constituirá «Despesas a efectuar, pela Presidência do Ministério, com a, recepção de. Chefes ds Estado5 e a. trasladação para o Brasil dos restos mortais do Imperador D. Pedro II».

Ari. 2o° Fica revogada a legislação em contrário-.