Sessão de 2õ de Outubro de 1920

prias. Há, portanto, que fixar-lhes essas receitas para se inscreverem no orçamento as necessárias verbas. Sem que isto se í aça, semelhantes conselhos de administração só têm despesas.

Há que abrir no orçamento um capítulo novo para as receitas a consignar a esses conselhos, quo naturalmente serão as ré sultantes do orçamento particular de cada um, desses organismos.

E nestas circunstancias que eu digo ser não só difícil, mas ato impossível, fazer a discussão agora do orçamento do Ministério do Comércio, que licou pendente da sessão legislativa. O Sr. Ministro do Comércio remodelou de tal ibfrna, tam fora d^as regras constitucionais, o seu Ministério, criando bons nichos para futuros afilhados, que não é possível discutir o orçamento tal como está.

Ilepito, são cinco administrações autónomas qiirthão-de ter orçamento privativo e que o Estado terá de socorrer por moio de subvenções, visto quo não tom receita própria.

Quais elas sejam, não sabemos!

Assim, friso mais uma voz, é impossível continuar a discussão do orçamento eui questão. «

O que se fez é trabalho totalmente perdido. O Sr. Ministro dcstruíu-o, duma penada, ditatorialmente. (Apoiados].

Pois muito bem! Nós declaramos aqui uni corto número de cousas, votamos o Orçamento a1é um certo ponto, e o Sr. Ministro destrói num jacto tudo aquilo que se tinha feito.

Quore dizer que este Ministro anarquista, ditador de greves, destrói com uma penada o trabalho de muitas sessões legislativas.

Não nos peçam, portanto, que continuemos assim, e o melhor ó aguardar todas as remodelações de Ministérios, para depois discutirmos os orçamentos.

E quando os jornais nos venham pedir para discutirmos os orçamentos nós temos primeiro do lhos pedir que façam com que não haja Ministros anarquistas.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro das Finanças (Inocêncio Camacho):—Sr. Presidente; poderá parecer, à. primeira vista, que pedi a palavra depois das considerações do Br. Ganha

Liai,, para rebater us suas

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Não é bom assim.

Eu vou pedir licença à Câmara para introduzir na discussão do orçamento do Ministério do Comércio, algumas apreciações, que, genericamente, hão-de interessar a Câmara, porque, dizendo respeito a esse Ministério, influem também nas receitas e despesas gerais do País.

Eu vou referir-me, aproveitando o ensejo, aos meus passos lá fora, em Bruxelas.

O Sr. António Maria da Silva: —Y. Ex.*1 dá-me licença?

V. Ex.a não vai discutir o orçamento do . Ministério do Comércio, primeiro porque como Ministro das Finanças não está indicado para isso, e em segund.o lugar porque ôsse orçamento não se pode discutir, visto que com a remodelação que sofreu, nenhum dos seus capítulos está corto.

Dizer quo estamos a discutir o orça/ .monto do Ministério do Comércio ó uma mistifica-lo, qiw a Càimiraiiílo admi e.

V. Ex.1'1, porém, vai dizer cousas Í.-UQ são interessantes e agradáveis, mas fora do Orçamento.

O Orador: — "Realmento, nflo vou propriamente discutir o orçanu-nto do Ministério do Comércio, mas no decorrer da minha exposição algumas cousas direi que a elo interessarão.

Se bem mo recordo, eu fui nomeado técnico h Conforência Financeira de Bru-xehis, em substituição do Sr. António-Fonseca, pelo meu volbo amigo o Sr,, António Maria da Silva, quo também nomeou técnico o Sr. João Ulrich.

O Sr. António Maria da Silva: — Eu nomeei primeiramente esse senlior o o-Sr. António Fonseca, que à última hora-alegou a impossibilidade de ir, por motivos particulares.

O Oradnr: — O que é certo, porém, é que o Ministro das Finanças que só sucedeu a V. Ex.a, o Sr. Pina Lopes, manteve as mosmas nomeações, e então, estando fora do país, recebi um comunicado para ir como delegado técnico à Conferência.