Setião (bode Novembro de 1920

O Sr. Ministro da Guerra (Heider Ei-beirtí):— Itequeiro a dispensa da última redacção.

Foi aprovado.

O Sr. Hermano de Medeiros:—Requoi ro a V. Ex.a que coosulte a Câmara sobre se ela permite que entre imediatamente em discussão a proposta do Sr. Ministro do Trabalho para abertura dum crédito a favor daquele Ministério, para despesas a fazer com os serviços de saúdo pública.

Já tem o parecer da comissão respectiva.

Foi aprovado.

Leu-se na Mesa a proposta e entrou em discussão, sendo aprovada na generalidade e na especialidade sem a ter.

O Sr. Hermano de Medeiros: — Requei-rb a dispensa da última redacção.

Proposta de lei

Artigo 1.° É aberto no Ministério das Finanças a favor do Ministério do Trabalho um crédito extrnordinário d0300.0006 quantia que reforçará a dotação (Jo artigo 34.", capítulo í(>.° do orçamento da despesa do último dos referidos Ministérios, para o ano económico de 1920-4921, e será aplicada no pagamento de' desposas respeitantes à extinção de epidemias e de encargos relativos a medidas preventivas de saúde pública.

Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrário.

Sala das Sessões» da Câmara dos Pepu-tados, 19 do Outubro de J920.— Júlio Ernesto de Lima Duque—Inocência Camacho Rodrigues.

N.° 605.—Senhores Deputados. — A vossa comissão de saúde e assistência pública, tendo examinado a proposta de lei n.° 599-Q, da iniciativa do Sr. Ministro do Trabalho, ó de parecer que ela deve merecer a vossa aprovação.

Todos os anos nesta estação ó o país sacudido pelo despertar por ve/es violento de epidemias que se tornaram epidé mícas e de modo algum averba orçamental ó suficiente a fazer face aos encargos resultantes do intenso combate qye às mesmas ó pisociso dar» Dessa, verba ema part© não pequena 6 detííiaada a melhora-

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mentos a levar a cabo no Hospital do ROgo, secção de doenças iníecto-contagio-sas, nomeadamente o balneai io onde se faz o benelicianiento dos doentes .q MO ali chegam portadores do doenças que carp-ceui de ser isolados para e\ itar a expansão de epidemias. Assim pois esta comissão entende que à proposta de lei a que nos referirmos é jiecessárío, .urgente que deis a vossa aprovação.

Sala das comissões, 25 de Outubro de 1920.— Costa Ferreira—Pv-es de Carvalho— Francisco José Pereira—Francisco de Sousa Dias—Uerinánó de Medeiros, relator.

Senhores Deputados.—A vossa comissão de finaugas examinou convenientemente a proposta de lei n.° 599-Q da autoria do Sr. Ministro do Trabalho e acha quo a necessidade da verba de 300.000$ que nela se pede está sobejamente justificada no parecer da comissão de saúdo o assistência. Dá-lhe portanto a sua aquiescência.

S;ila das Sessões, 4 de Novembro de 1920. — Álvaro ('fé Castro—Joaquim liran-

O Sr. Alberto Jordão: — Sequeiro a V= líx.a que consulte a Câmara sobre se permite que entre já em discussão o projecto de lei relativo à situação dos funcionários civis quo estiveram om campanha. Já foi distribuído o respectivo parecer, que tem o n.° 523,

Foi aprovado.

O Sr. Sá Pereira:—Roqueiro a contraprova.

Fez-se a contraprova, que deu a confirmação da primeira votação.

O Sr. Presidente:—Vai ler-se para ea-trar em discussão.

Devo esclarecer que Oste projecto íraz aumento de despesa, jp.as ír-m já a concordância «Io Sr. Ministro d;is Finanças» e paivciT favorável da comis&ão de finanças.

Leu-se na Hiena.