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Diário da, Câmara dos Deputados

ORDEM DO DIA

Contrato» sobre a aquisição de .carrilo c trigo

O Sr. Ministro das Finanças (Inoceiicio <_0arnacho:_ de='de' estado='estado' aos='aos' do='do' às='às' ministério='ministério' das='das' noite.='noite.' me='me' ordem='ordem' ic='ic' inibiram='inibiram' como='como' tem.='tem.' acumularam-se='acumularam-se' peço='peço' tag0:_='presidente:_' despachos='despachos' ao='ao' sr.='sr.' serviços='serviços' câmara='câmara' na='na' que='que' entrar-se='entrar-se' âi.='âi.' _16='_16' hora='hora' ex.a='ex.a' monstruosamente='monstruosamente' dizem='dizem' horas='horas' não='não' meu='meu' respeito='respeito' _='_' à='à' alfândegas='alfândegas' a='a' comparecer='comparecer' os='os' e='e' h='h' aqui='aqui' porém='porém' saúde='saúde' tara='tara' desculpa='desculpa' poder='poder' presente='presente' principalmente='principalmente' o='o' p='p' desejo='desejo' permitido='permitido' estar='estar' qno='qno' desejaria.='desejaria.' v.='v.' seria='seria' xmlns:tag0='urn:x-prefix:presidente'>

Dada esta explicação à Câmara, eu retomo o fio das minhas considerações, ontem interrompidas.

Eu disse ontem, ao concluir as minhas palavras, que agradecia ao ilustre Deputado Sr. Cmiha Liai a demonstração de •defesa que S. Ex.a tinlia feito, eliminando, é claro, o erro em que incorreu, interpretando o contrato duma forma contrária àquela como o deveria ter interpretado.

Eliminando esta causa, tudo o raais que 3. Ex.a disse é certo, e não redunda senão numa afirmação de agrado ao contrato.

Agradeci a S. Ex.a, citando-lhe a anedota dum caso análogo, sucedido há vinte e cinco anos.

Resumindo, eu repetirei que o contrato não representa nenhum monopólio, pela •circunstância do Estado não ser obrigado a adquirir aquele trigo, c o meu desejo é que o contrato não dure mais do que alguns meses, pois oxalá que possamos voltar ao regime om qno, a moagem comprava os trigos, visto que a moagem continua a ter os mesmos valores e créditos que tinha lá fora, o que aliviaria enorme-mente o Estado do encargo de estar a <_3ornprar p='p' os='os' trigos.='trigos.'>

Com respeito aos bilhetes do Tesouro, como já afirmei, ôles não vencem juros senão quando forem reformados, porque nunca faltou ao Estado o ouro necessário para fazer os seus pagamentos.

Havendo este período de desafogo dos sois meses, este período ó mais que suficiente para se acumularem as reservas necessárias, visto que as fontes continuam a pingar da* mesma forma, tendo até crescido algumas delas.

Hoje recebem-se sobretaxas na importância superior a l milhão de libras por-ano.

Afastadas, pois, a idea do monopólio 0 a idea do que os bilhetes do Tesouro tragam encargo para o Estado, eu devo dizer ainda que a entrega iar-se há contra documento.

! Nas convenções tudo ficará esclarecido, para que em nenhum tempo possam . surgir quaisquer dúvidas. : Relativamente à parte comercial, ou i seja a verificação do peso específico, etc.. í já o Sr. Ministro da Agricultura aprésen-! tou o que havia a dizer sobre esse ponto. | Todavia, declaro que já ouvi dizer a j um técnico, que, como Senador que é, i aqui esteve ontem nesta sala, não ser i possível marcar-se um mínimo do peso j específico.. Ele depende de leis naturais, i às quais não podemos antepor a nossa í vontade.

; Assim, é que o peso específico não é o | mesmo no trigo das diversas colheitas, j Por exemplo: se em Portugal quisesse--I mós comprar trigo este ano, ct-rn peso es-; pecífico não inferior a 76, não o encon-i traríamos, pdla razão simples de que, em. | regra, todo ele -tem o peso . específico

'.. de 73.

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j O Sr. Júlio Martins : — O Sr. Presi-: dente do Ministério e Ministro da*Agri-| cultura disse-nos aqui ontem que estava i convencido de quese podo fixar no con-! -trato a garantia de que o pôt-o específico j deverá ser, mínimo, 77.

j O Orador:—E eu não o contradigo. i Estou apenas, e por incidente, a comuni-! car à Câmara o que a tal respeito ouvi. i da boca dum técnico, para mostrar que j justificação há para. o facto de não estar ; marcado no contrato o peso específico.

j Uma ,voz:~- Mas é indispensável que j fique marcado uni mínimo.

l O Orador:—Como ditse há pouco o i Sr. Júlio Martins, numa interrupção, o 1 Sr. Presidente do Ministério e Ministro j da Agricultura declarou que se poderá í fixar esse mínimo, e eu nenhuma dúvida 1 terei que opor a tal respeito.