biàrio da GÁmáira âoê Deputado*

Todas as minhas afirmações e considerações são feitas em meu nome pessoaí, que só obriga à minha responsabilidade.

Aqui há.dias declarou o Sr. Presidente do Ministério a indispensabilidade de não lazer duma questão desta natureza, essencialmente administrativa e gravo, Uma questão política. (Apoiados).

E porque apoiei nessa ocasião a S. Ex.a não me poderia julgar obrigado a ter quaisquer preocupações de opinião, arrastado por quaisquer considerações políticas.

Se o Sr. Presidente do Ministério não quer que se faça uma questão política para atacar os contratos, eu, e todos nós temos o direito, pelo menos ò desejo de que se não laça uma questão jTolítica para os defender.

Pôr outro lado, parece-me que esta quês ao tem sido arreliada daquele pó em (jiie devia estar colocada para melhor se acautelar os interesses do Estado e ò nosso prestígio.

Não se trata realmente duma questão política, nem de honorabilidade, a dospei to daquelas interr.ipçõos que foram feitas pelo Sr. Presidente do Ministério ao Sr. ÍJunha Liai.

Péla parte que me diz respeito, ninguém poderá ver nas minhas considerações, quaisquer que elas sejam, insinuações a ninguém, quer sob a honorabilidade pessoal, quer sob o ponto de vista político— insinuações a, quem quer que tenha intervido ou assinado estes contratos.

Faço estas declarações pela muita amizade e consideração que tenho pelo Sr. Presidente do Ministério è pelo Sr. Ministro das Finanças.

Feitas estas declarações que se me anX guram indispensáveis para elucidação da minha atitude, eu vou entrar na apreciação dos contratos, seguindo o sistema que todos os oradores têm seguido, ocu-pando-mè primeiro da parte financeira e depois, da parte económica.

Tenho pena que não esteja prosentè o Sr. Presidente do Ministério, porque S. Ex.a disse que eu me permitia estranhar que S. Ex.a não se julgasse habilitado a discutir os contratos.

Ora, o contrato do carvão ó duma importância que a ninguém é lícito desconhecer e ainda menos a S. Ex.a que, co-

ino Presidente do Ministério, é responsável pela política gorai do Gabinete.

O Sr. Presidente do Ministério só fez o contrato dos trigos depois do imiindo das informações do Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Presidente do Ministério tinha restrita obrigação de conhecer o contrato, do carvão, e eu drscjo assegurar me bem que. S. Ex.a fez esta declaraçilo com inteira sinceridade, porque prefiro explicada, por falta de conhecimento dum cpti-truío taiu importante?, do que explicá-la por um modo que me parece menos re-gdlar ern atenção aos nossos usos políticos.

O Sr. Presidente* do Ministério e Ministro da Agricultura decerto não ignora o que é o contrato do fornecimento de carvão, e o desejo de se pôr inteiramente de parte pode ser uma.maneira de eximir-se inteiramente à sua responsabilidade, mas eu prefiro imaginar que não é esse o intuito, mas sim que circunstâncias imprevistas de tal o impediram.

S. líx.'1 não está presente, mas como certamente terá do intervir de novo neste debato, então poderá explicar melhor a razão porque proferiu que o Governo .desconhecesse um contrato desta natureza.

Sr. Presidente: disseram que o contrato do trigo foi feito para acabar com o sistema por que até agora se adquiria o trigo para o Estado, por virtude dos contratos anteriores serem maus, .e de nem sempre se efectivarem, por os contratantes não fornecerem a matéria vendida, e ainda porque não aparecem muitas vezes aos concursos abertos para esse fim.

Para obviar pois a estes inconvenientes que deixavam a administração pública numa situação deplorável, sob todos os pontos de vista, fez-se um contraio que não teve sequer a vantagem de garantir o fornecimento de trigo.

Eu compreendo que desde que .o pensamento do Governo é assegurar o fornecimento periódico, mas fatal, .do pão, se fizesse um contrato, desde que a primeira condição estabelecesse uma absoluta obrigação de fornecer trigo ao Ciovôruo Por-tuguôs.

Sem isto, tudo quanto -se fizesse era inútil.