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Diário da Câmara dmt Drputadoa

O Sr. Júlio Martins: — E o crédito dessas casas? É bom saber como é que se sustenta o crédito dessas casas.

O Sr. Ministro das Finanças (Inocêncio Camacho): — Não é o crédito das casas, é a soma das garantias que nos dão.

O Orador:—A propósito da aquisição de trigos há uma cláusula que vou ler e para >a qual chamo a atenção da Câmara .porque é interessante, onde consta de que em todos os casos é sempre da casa Nápoles que se trata.

Onde é que V. Ex.as vêem aqui, como disse o Sr. Presidente do Ministério, a possibilidade dum concurso ? Onde o como?

O Sr. Ministro das Finanças (Inocêncio Camacho):—Emquanto o Governo quiser comprar à casa Nápoles visto quo não é obrigado a comprar senão até 200:01)0 toneladas.

O Orador:—

& Porquo foi contratar, dando uma caução que não podia dar?

Se amanhã quiser fazer um contrato para o forneci monto de carvão, porquo este se não executa, não têm sombra de garantia nem sombra de caução.

O Sr. Ministro das Finanças (Inocêncio Camacho): — A garantia é esta: não se dá dinheiro, senão contra carvão.

O Orador: — Mas os processos de boa administração mandam que só dê apenas garantia contra os conhecimentos de embarque.

O que S. Ex.a devia era exigir uma garantia para o fornecimento.

O Sr. Ministro das Finanças (Inocêncio Camacho):—Hoje ninguém é capaz de afirmar que se pode garantir o fornecimento de carvão ir.glôs.

O que se pode é empregar todos os moios para o alcançar, porque de repente a Inglaterra diz que não quere fornecer, e uão há maneira nenhuma de o conseguir.

Podo não vir para Portugal um bocado de carvão.

Portanto, ninguém quere assumir a responsabilidade de garantir o fornecimento de carvão inglês.

O Orador : — <_ ter='ter' que='que' a='a' casa='casa' caução='caução' ossa='ossa' assumo='assumo' uma='uma' em='em' encontra='encontra' responsabilidade='responsabilidade' p='p' circunstâncias='circunstâncias' se='se' para='para' então='então' especiais='especiais' ninguém='ninguém' tota='tota'>

Se a' casa Tota está nas mesmas condições de qualquer outra casa comercial, opor que motivo se lhe dá essa caução?

Para que serve ?

O Sr. Cunha"' Liai (interrompendo]: — V. Ex.a dá-me licença?

Já se declarou que só fizeram as diligências por intermédio da nossa legação, e que essas diligências foram coroadas de bom êxito.

O Orador:—Vejamos a situação em que se encontram as duas partos contratantes: o Estado e a casa Nápoles.

O Estado, pelas disposições do contrato, tem todas as obrigações que teria se, porventura, não existisse a casa Nápoles nem a casa Tota.

O Estado tem do fazer to

Sucede ainda que a casa Nápoles não figura como aliada do Estado, mas como inimiga do Estado, visto que, o que lhe convêm, é que o carvão seja vendido pelo maior preço possível, porque, quanto maior for o quantitativo total do preço de venda, maior lucro lhe dá a percentagem dos^ 5 por cento.

E esto, em resumo, o contrato do carvão.

Aqui só há uma cousa que está garantida — a casa Nápoles— porque tem uma comissão de 5 por cento sempre que venda o carvão.