Sessão de ô de Novembro di 1920

O Sr. Ministro das Finanças (Inocêncio Camacho): —Tem, sim senhor.

O Orador:—Eu garanto a V. Ex.a que não tem.

É bein explícito o texto.

O Sr. Ministro das Finanças (Inocencio Camacho): — Isso é apenas em relação a um máximo do 16:000 toneladas.

Todavia, por esse contrato, reservo-me o direito de dizer que não quero mais.

O Orador : — Se V. Ex.a parte do princípio de que o verdadeiro objectivo é abastecer o mercado — & como é que confia no contrato, quando o único-recurso é, justamente, anulá-lo?

De resto, não ó para qualquer. consignação q.ue o depósito se faz.

. Se assim fosse, não teria necessidade de íazor uma consignação de 2 biliões de libras da Agência Financial.

Além disso, V. Ex.a não podo levantar uma única das libras depositadas no Banco Ultramarino.

Estos contratos não são nada. Nenhum destes contratos assegura qualquer cousa. Literalmente, não são nada. E quem se tem encarregado de fazer essa demonstração, com muito mais brilhantismo do que eu faria, dada a sua especial autoridade, é o próprio Sr. Ministro das Finanças. (Apoiados).

Polo contrato do carvão, o Estado não ,tem carvão, n;ida tem, resultando dele o depósito de 153:000 libras como caução, é ele que há-de conseguir o carvão.

j São 150:000 libras de depósito pelo •carvão que se venha a adquirir com o concurso do Estado!

Quere dizer: ; o Estado Português 6 que há-de fazer as démarches junto do Governo Inglês para conseguir esse carvão!

O Sr. Ministro das Finanças (Inocencio Camacho) (interrompendo): — As démarches junto do Governo Inglês já estão feitas.

O Orador s—Se já estão feitas todas as démarches, S. Ex.a devia ter acautelado um pouco melhor os interesses do Estado.

De forma quo o contratante não se •compromete a arranjar o csErvão, e, côa-

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tudo, fica com uma garantia, uma caução. É o que está no contrato.

O Sr. Ministro das Finanças (Inocencio Camacho) (interrompendo):—Direi que esse contrato foi celebrado em Londres, a 5 de Outubro, e mandei uma cópia para a legação.

Daí a dias recebi um oficio da legação, do fornia que já estão feitas todas as démarches.

O Orador:—Não estavam então?

O Sr. Ministro das Finanças (Inocencio Camacho):—Todos que se encarregam de fazer uma certa cousa, empregam todos os esforços para a conseguirem.

Foi o que aconteceu. Várias pessoas diligenciaram conseguir serem intermediárias.

E está absolutamente garantida com os pagamentos, porque o Estado lhe abre, logo de entrada, um crédito do 150:000 libras, comprometendo-se a ter permanentemente aberto este cródito. De forma que amanhã efectivamente o Sr. Ministro das Finanças está livre para comprar a outra qualquer firma, mas tem de ter sempre depositadas, desde o primeiro fornecimento, as 150:000 libras.

Quero dizer, o sistema de administração relativamente ao fornecimento dos carvões no regime que se fazia antigamente, S. Ex.a o Sr. Ministro das Finanças o disso, era mau, mas o que se arranjou agora não é cousa nenhuma. Se se tivesse ido a uma parte quo tivesse trigo o carvão as minhas considerações seriam outras, mas a^casa que se arranjou nada disso tem, É um simples agente angariador, e nada mais. E não digo isto por mais ou menos simpatia para com alguém, porque eu sei que os indivíduos que fizeram ou que querem fazer contratos com o Estado são todos da mesma laia, porque eu conhoço:os beni o sei que só qnerom saber dos seus interesses, (Apoiados).

Se se tivesse contratado com alguma casa inglesa, ou com o Governo Inglês...

O Sr» Ministro das Finanças (Inocencio Camacho): — Não querem l...