Sessão de 11 de Novembro de 1920

do à Câmara o modo de tornar prática a minha idea.

Presto a minha homenagem àqueles que do Governo-assinaram esses documentos, porque sei que são inteiramente dignos, e que não mais só poderá produzir aqui ó atentado à honorabilidade de homens que até hoje tenho considerado homens de bem, republicanos honestos, que muito bem sabem cumprir o seu dever.

Termino mandando para a Mesa a minha moção.

Tonho dito.

O discurso será publicado na integra, revisto pelo orador, quando restituir, revistas, as notas taquiyráficas que lhe foram enviadas.

Moção

A Câmara dos Deputados, certa do que o Govôrno continuará a inspirar a sua acção na mais rigorosa defesa dos interesses nacionais e significando-lhe o seu apoio pelo pensamento que levou o Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças a procurar realizar as aquisições de trigo e carvão por forma mais vantajosa que a até aqui adoptada, e atendendo ainda as indicações e esclarecimentos que resultaram do debato parlamentar, espera que o Govôrno efectuará essas aquisições nos termos que resultam da combinação do texto dos documentos era discussão com as conclusões do debate parlamentar. — Álvaro de Castro.

O Sr. Brito Camacho:— Sr. Presidente: a discussão dos contratos tem sido larga e proficiente.

Tem sido tam larga, que mo parece que toda a gente já deseja que ela termine; e tem sido tam proficiente, que mo parece que a favor ou contra, não haja argumentos a aduzir.

Se eu pedi a palavra, pois, não foi propriamente para discutir os contratos, que julgo, como disse, suficientemente discutidos, mas simplesmente para, a propósito dôsto debate, íazor algumas considerações que julgo oportunas.

Sr. Presidente: o contrato dos trigos é da inteira responsabilidade cio Sr» Ministro da Agricultura; o contrato dos carvões, é da inteira responsabilidade do Sr. Ministro das Finanças.

Foi propósito do Sr. Presidente do Ministério o Ministro da Agricultura não fa-

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zer do nenhum destes actos administrativos um acto de Govôrno ; e, por isso, nem as bases dos contratos foram apreciadas em Conselho de Ministros, nem os próprios contratos, já redigidos na devida fornia, foram apreciados no mesmo Conselho.

Sabe a Câmara que o Ministério não ó homogéneo, visto que nele estão representados dois partidos, e o Si\ Presidente do Ministério, prevendo que contratos desta magnitude positivamente haviam de suscitar uma questão política, propositadamente não quis fazer deles uni negócio do Governo.

E tam longe foi o seu propósito a ôste respeito, que nem S. Ex.a, neni o Sr. Ministro das Finanças, compareceram jamais em assembloas do seu partido para dalguma forma reclamarem, sem a terem pedido, uma solidariedade que em matéria política lhes estava assegurada. (Apoiados).

São pequenos detalhes, Sr. Presidente, mas que tom unia importância grande para explicarem devida o convenientemente a atitude do Govôrno e especialmente a do Presidente do Ministério, em toda esta questão.

Mais talvez do que uma questão de sensibilidade moral, foi ainda uma questão de extremada delicadeza, que ditou esto proceder ao Sr. Presidente do Ministério, porquanto S. Ex.a não quis de forma alguma ligar a um contrato que era feito sob a sua inteira responsabilidade, a um contrato que era feito sob a inteira responsabilidade dum Ministro que tem a sua filiação partidária, a responsabilidade do Ministros que não são do seu partido.

Estou convencido, portanto, que ôsto precedente, em que não há só muito de honesto, mas também muito de delicado, ó um proceder a registar, e quo devo constituir norma na nossa vida política. (Apoiados}.

Sr. Presidente: facilmente, e não vai nisto censura a ninguém, a questão dos contratos revestiu em determinados nio-montos as aparências duma questão política.