Settão de il de Novembro de Í920

O Governo, sem abdicar da sua posição, ao contrário afirmando-a francamente, declara que os aceita e os acata, empregando a palavra agora, como acataria o esclarecimento sobre os actos governa-tivos.

Assim, Sr. Presidente, se bem interpreto o pensamento do Sr. António Maria da Silva, essa moção ó lun.dament.alr mente a mesma cousa quo a do Sr. Álvaro de< Castro o a do Sr. Aboim Inglês.

Só poderia dar outra interpretação a esta moção se. porventura, o Sr. António Maria da Silva previamente não tivesse declarado que ela não tinha significado político. Com propósito político tinha, de se lhe dar outra interpretação.

S,. Kx.a declarou no seu discurso que não lhe dava significado político; eu não tenho direito a dar-lhe outro significado.

Como também sei quo S. Ex.a, zelando, como zela, as- prerrogativas do Parlamento, conhece muito bem quais f*ão as atribuições do Poder Executivo, porque já foi várias vezes Ministro e já desempenhou as funções de Presidente do Mi nistério —-eu tenho para. mim a certeza de que elo não quere. por forma, alguma, que o Poder Executivo invada a esfera de acção do Poder, Legislativo, o que o pensamento que o- moveu é o .mesmo que move- o Governo, isto é, para que se juntem os esforços de tod'os, a fim de que não só os. interesses do Estado não sejam prejudicados, mas paraque o próprio Estado, pela acção combinada do Parlamento e do Govôrno, encontre novos caminhos sob, o- ponto de vista, económico e financeiro, saindo, deste período tiimultuário de economia ô finanças-, sendo, como é/abso,-lutamente necessário que se organize- a vida económica da Nação. (Apoiados).

Sr. Presidente: tinha de fazer estas-declarações, porque, ó assim que interpreto a moção do Sr. António Maria da; Silva. E as considerações, que produzi prejudicam as- considerações quo eu houvesse de faze.fl em relação a quai&quer outras moções ou projectos d© lei que foram para a Mesa durante ôsto debate.

Creio ter respondido, poi-tístas-iuuulratí. palavra:^ & todtts OQ ilustres Deputados que silo signatários dessas magoes, ou: dêãsss prcjeetniG. de lei. Não é por, menos-consideração peks pessans.- on pelos talentos que eu deixo cb EEQ rcíbá? capo-

cialinenfe. a eles. Expressamente o declaro, para que ninguém tenha o direito de tirar da minha atitude qualquer significação que ela não comporta. (Apoia-dos).

Com relação ao aditamento do ilustre-Deputado Sr. António Fonseca, tenho a dizer à- Câmara que não tenho dúvida alguma que assim como recebi os esclarecimentos da Câmara durante o debate parlamentar, da mesma forma receberei os esclarecimentos de qualquer comissão desta ou da outra Câmara, se, porventura, a assemblea assim o entender, mas devo acrescentar que é inédito na história parlamentar-—e digo isto não í,pt-nus.. como chefe de Govôrno, mas como Deputado, cuja qualidade neste momento invoco— devo acrescentar que é inédito tentar-se nomear urna. comissão para introduzir modificações num contrato que é da, exclusiva competência do Poder Executivo. Só por isso, parece-me que Osso adi-' tamento não tem justificação. Mas, para que se não diga que eu me quero furtar a receber quaisquer esclarecimentos, a. Câmara, se quiser, que nomoia uma comissão para estudar os respectivos contratos, porque ôssa estudo pode fazô-lo,. a fim de trazer à Câmara, quanto mais não seja, a respectiva sanção política, se a-Câraara assim o entender. E o Govôrno não terá dúvida alguma, em. receber fisses esclarecimentos e efectuar, para a validade dos contratos, as diligências que a ôle-e ao Parlamento s0 afigurem convenientes. (Apoiados}.

Creio que assim a questão está posta, em. termos que. afastam a questão política, e que apenas a todos n.ós.>, Govôrno e Parlamento, se nos impõe cada vez. mais o dever do zelar pelos interesses sagrados da. Pátria e da República. (Apoiados).

Tenho dito.

Nesta, altura produz.-s& sussurro, nas

O discurso será. publicado, na, integra^ quando Q orador restituir, revistas,, as. notas taquigráficas que lhe foram enviadas*.

Vozes : — £ O que é isto, Sr. Presidente?