O SJG. .Presidente,:-—.Estão prejudicadas todas jas outras moções.

O Sr. António Fonseca : —A minha mo- { ^ao Jiào .pode estar pj^JAidicada, porque é •compatível com todas,, é um .esclarecimento A moção que foi aprovada,f é um esclarecimento à moção do Sr. Álvaro de Castro.

Apartes.

'0-orador não reviu.

O Sr. Brito Gamaèho:— Desejo que V. Ex.A faça o favor de-dizer se também considera como moção ou aditamento o do- j •cumento apresentado peto Sr. António j Fonseca. j

Q ST.Presidente: — 0'Sr. AntÓnio:Fon- j seca acaba de dechirar q,no não mandou esse documento • como aditamento, mas cprnt) um esclarecimento à moção do ST. Álvaro de. Castro, e assim não está prejudicada, tendo "talvez liayido um equívoco da minha parte.

S. Ex* não reviu.

*

O Sr. Álvaro de Castro (sobre o modo de votar).-.—Sr. Presidente: creio que a moção ou aditamento à minha moção não •está prejudicada depois de votada -a moção do Sr. António Maria da Silva.

A moção de S. Ex.a ré fé ré-só exclusivamente a alíerações-a fazer-nos-documentos om discussão, e a minha diz que não será necessário fazer essas alterações observando-se a discussão parlamentar.

Se V. Ex.a põe à votação a moção do Sr. António Fousoca, manifestamente deve pôr também à, votação a minha moção, visto que é um complemento.

"Ela estabelece nina fórmula concreta para só poder chegar a qualquer cousa de viável e isso não existe na moção do Sr. António "Maria da Silva.

O orador não reviu,

O Sr. António Fonseca (para explicações):— Sr. Presidente: o que eu enviei paro a Mesa foi uma moção e foi esta a primeira palavra que eu nela escrevi.

Se empneguei a palavra, aditamento,ou complemento foi porque das considerações do Sr. Álvaro de Castro decorriam naturalmente as minhas. (^OiWos).^Era, portanto para a hipótese de a Câmara julgar

Diário da-Câmara dos Deputados

que efectivamente haveria- a necessidade de r ever os contratos, de os emendar em alguns pontas de harmonia com as'deldbe-i-a§õeS'Suscátadae,pelo debate leito. (Apoiados).

Á minha moção-é, per assim dizer, um modo de executar GS pensamentos que são comuns na.moção-dos Sr&. Álvaro de Castro e António Maria da Silva, e atlé na. minha primeira ni.egão,, qjie -também ,con-tôm um ponto que diz que ;os .contratos .carecem de ser cuidadosamente revistos.

.-£ Como .executar isso-?

Pela maneira expressa na minha moção, isto é, -esperando que o Governo traga os respectivos documentos. às comissões competentes da Câmara a .fim de

Não se .trata, portanto, dum aditamento, nem me parece de resto q«e só possam fazer aditamentos a moções. {.Apoiei-, dos).

O orador -não -reviu.

O Sr. Presidente: — Houve é certo, eq-uívoco da minha parte, com referência à segunda moção do Sr. António Fonseca, tanto assim que a vou submeter à deliberação da Câmara. (.Apoiados).

Pelo que respeita à moção do Sr. Álvaro de Castro, embora-se mo afigure que na sua con-clus/io, nSo difere da do Sr. Atítónio Maria da -Silva, e que assim só representará uma votação já feita, como, no entretanto nos seus considerandos contêm declarações -doutra natureza, uão tenho dúvida em também a submeter à deliberação da Câmara, fazendo de novo a sua leitura. . S. Ex.a não r-er-iu.

É aprovada a moção do Sr. António Fonseca.

r É lida, sendo r-èjfíitada, a moção do Sr. Álvaro de Castro, por 49 Srs. Deputados, contra 40.

É lido, sendo rejeitado, o projecto de lei do Sr. Cunha Liai.

Damos •em seguida, com as respectivas •rubricas, d documenta-eào do debate, embora alguns desses documentos já -figurassem nas sessões em que foram apresentados.

Jtoçòes