Seatão de 11 de Novembro de 1D20

Dadas as condições em que se realiza o trabalho desta Câmara, sem Sumário OQ Diário das Sessões, publicados a tempo, é inteiramente impossível saber-se a respeito de todos os pontos —e muitos Ibram eles— as conclusões a que chegaram os oradores e a que o Sr. Ministro se referiu.

Evidentemente se este trabalho ficasse exclusivamente na mão do Governo, o Governo não poderia chegar a um resultado prático.

Há-de haver uma maneira de regular isto.

Portanto vou propor, como aditamento à moção do Sr. Álvaro de Castro, a seguinte

Moção

A Câmara dos Deputados em vista das afirmações produzidas durante o debate, espera que o Governo traga às comissões competentes da Câmara os documentos em discussão e os mais que entender convenientes para que das conclusões do debate parlamentar se possam extrair as bases para os contratos de fornecimento de trigo e carvão.—O Deputado, António Fonseca,

Sr. Presidente: esta moção, pode dizer-se, vem completar a do Sr. Álvaro de Castro. Sem ela não se poderia determinar quais foram as conclusões do debate parlamentar.

Por exemplo, o Sr. Álvaro de Castro, a respeito do poso específico, deu a esta palavra um sentido que não tinha sido interpretado pelos nossos funcionários até ao dia de hoje.

A verdade é que o peso específico terá de ser uma cláusula que ó completamen-te expressa na ocasião do embarque, e não na ocasião do desembarque.

Entendo que se deve dizer que não é na ocasião do desembarque.

O facto é que isto não está suficientemente escrito, para que da discussão resulte uma obra eminentemente útil, o que é uma cousa muito importante.

Sou, como o Sr. Álvaro de Castro, partidário de que estes fornecimentos se façam orientados no sentimento que inspirou o Sr. Presidente do Ministério, mas constituindo isso um monopólio só pode, nos termos da Constituição da Bepública,

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Votarei, apenas, na hipótese de ser aprovada a moção do Sr. Álvaro de Castro, para que possa fazer-se uma obra em que fiquem acautelados os interesses do-País.

Supondo que o Govôrno achará inteiramente justas as considerações que acabo de fazer e se associará a esta minha moção, mando para a Câmara esse documento.

Parece-me que será essa a base melhor, a fim de que as respectivas comissões da Câmara, agricultura, comércio e finanças, estudem esse documento e sobre ôle, com, algumas ideas excelentes que esse documento tem, íaçam o que se poderá chamar as bases para os contratos de fornecimento de trigo e carvão.

Parece-me, portanto, Sr. Presidente,., que mandando para a Mesa esta proposta, assim se resolve o problema a contento de toda a gente, porque me parece que-não pode haver outro intuito que não seja bem servir os interesses nacionais e acautelar aqueles que são realmente os interesses de todos os portugueses tam gravemente preocupados com tam importante assunto como este dos fornecimentos de trigo e carvão.

Tenho dito.

Foi admitida a proposta do Sr. Antó--nio Fonseca.

O discurso será publicado na integra,, revisto pelo orador, quando restituir, revistas, as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro da Agricultura (António Granjo): — Sr. Presidente: chegamos pois ao entendimento de que o Governo não se furta nem se quere'furtar à discussão dos contratos, que o Governo não se furta nenr se quere furtar ao esclarecimento das clausulas dos contratos, que o Governo não se furta, não se quere furtar a aceitar emendas,, indicações úteis, venham donde vierem.

Sr. Presidente: estão na Mesa algumas-moções sobre que eu tenho, pelo menos sobre algumas delas, de fazer sóbrias declarações.

A última moção que foi aprpsentada, e por ela começo, foi a do Sr. Álvaro de Castro.

Aaíes de fazer a análise dessa moção,