Sessão de 16 de Novembra de 1920

o que nos contratos se continha. Nunca aproximei os factos, porque para honra da República, supus sempre não haver intenção criminosa, e era mais interessante dar à questão um carácter administrativo, do que fazê-lo com a consequência lógica das informações erradas.

O Sr. António da Fonseca (interrompendo):—V. Ex.a dá-me licença que faça uma pequena aproximação?

A lei que estabeleceu o regime cerealífero dispôs que as requisições de trigo exótico só poderiam ser feitas ao Governo, ouvida uma comissão composta de tais e tais funcionários. Publicou-se um decreto sobre o regime cerealífero onde se deu ao Comissário dos Abastecimentos a faculdade de ouvir a Comissão tal; e, depois quando se fez esse contrato, o 'Comissário podia ouvi-la ou não.

O Orador: — A Câmara ouviu esta e muitas outras aproximações de facto, deixando aos outros o cuidado de tirar as ilações que elas comportam. Muitas ilações eu poderia ter tirado desde a primeira hora, se eu assim entendesse. Eu poderia ter preguntado, então, porque é que o contrato do carvão não voio assinado senão pelo Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Raul Portela declarou que o contrato não passava dnma simples minuta e pouco depois o Sr. Ministro das Finanças declarava que havia outras pessoas que o tinham assinado, pessoas cujos nomes não tinham sido publicados apenas por um lapso do Diário do Governo. Pois muito bem: deste lado da Câmara nem sequer houve a veleidade de preguntar o nome dessas criaturas.

Não o quisemos fazer, porque se qui-sésssemos fazer preguntas poderíamos ter preguntado, por exemplo, qual a razão por que os depósitos para os contratos de trigos se fizeram no intervalo da sua discussão.

Nós, porém, não precisamos tirar as ilações; limitamo-nos a colocar os factos perante o público e este que tire as ilações que entender, e, sobretudo, que confronte o nosso procedimento com. o do Sr o Presidente do Ministério. (Apoiados).

A Câmara que veja quem foi o cauteloso; só fui eu quo sou tido por inipul-

sivo, se o Sr. Presidente do Ministério apesar da sua idade.

Ainda outra questão é preciso levantar. De facto, o Parlamento tem sido menosprezado pelos ministros. Leiam V. Ex.as as palavras proferidas pelo Sr. Ministro das Finanças no Senado. Que disse S. Ex.a? Disse que o não deixavam trabalhar. Mas quais são as medidas que S. Ex.a nos tem trazido com o tempo suficiente para as podermos apreciar? Trouxe-nos a proposta de contribuição predial, mas ela era tam monstruosa que a Câmara a achou inexequível. ^Mas então que queria o Sr. Ministro das Finanças ?

<íPôis que='que' de='de' podia='podia' dos='dos' parte='parte' instituições='instituições' diminuir='diminuir' nós='nós' essa='essa' podiam='podiam' campos='campos' prestígio='prestígio' república='república' não.='não.' a='a' consciência='consciência' proposta='proposta' perigar='perigar' devíamos='devíamos' virtude='virtude' em='em' p='p' as='as' justa='justa' tendo='tendo' da='da' votar='votar' revolta='revolta'>

Que mais apresentou S. Ex.a?

Uma proposta de empréstimo que era de 60.000 contos, acabando por pedir não a sua imediata discussão mas o adiamento.

,jQue nos trouxe mais o Governo na sua bagagem?

Carvão e trigo. Achamos caro o carvão e mau o trigo.

,; Então a culpa é de S. Ex:a ou do Parlamento?

S. Ex.a não atacou directamente a questão ; não pode censurar o Parlamento por não se ter substituído ao Sr. Ministro das Finanças, isto é, sair fora das suas atribuições.

Mas lá fora faz-se uma campanha contra o Parlamento:

Essa conclusão não tiro eu, deixo-a à consciência do público. É curioso, porém, que, quando essa campanha se torna mais insistente, quando rebenta com mais vio-lôncia, ô quando os contratos vão a terra.