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apenas para alguns géneros indispensáveis em que o Estado possa desempenhar o papel de regulador de preços.

Procurará, pelo auxílio à agricultura nacional, atenuar a drenagem do ouro para o estrangeiro, aumentando a produção pela justa remuneração- do esforço dos agricultores.

Além da acção que exercerá junto da agricultura continental e do aproveitamento dos vastos recursos que as nossas colónias nos possam proporcionar, empregará o Governo todos os possíveis esforços para evitar que a especulação agrave a alta resultante das nossas desfavoráveis condições cambiais.

Km matéria colonial, o Governo dedicará especial cuidado à aplicação do novo regime de descentralização administrativa votada pelo Congresso ida República.

L partidário d;i realização de um largo empréstimo colonial com destino à protecção e intensificação da cultura cerealífera e mais géneros coloniais úteis à economia da metrópole no que diz respeito ao seu abastecimento e à reexportação; à construção rápida de vias de comunicação e transportes; à preparação e aparelha-mento de portos marítimos e fluviais.

Procurará rever o regime aduaneiro para o efeito de desenvolver ao máximo a exportação de produtos indígenas, nacionalizando o seu comércio.

Aguardará a aprovação pelo Senado da proposta do Instituto Colonial para o habilitar com os meios de intensificar a colonização dos territórios ultramarinos, mais susceptíveis da adaptação do emigrante europeu.

Dedicará o Governo particular cuidado à causa da instrução e da educação nacional: promovendo a elaboração do estatuto geral do ensino, a reorganização do Mi nistério da Instrução Pública, va revisão das bases administrativas e pedagógicas do ensino popular, a mais íntima conexão do ensino primário superior com o casino técnico e profissional, a solução da questão universitária, e a mais directa e eficaz protecção dos monumentos nacionais e do património artístico.

O Govôrno, reconhecendo a exiguidade das actuais verbas orçamentais do Ministério da Marinha, procurará na medida do possível, modificar esta situação ; activará a vinda dos .eruzadores já adquiridos na

Diário da Câmara doa Deputado»

Inglaterra; estudará definitivamente a situação dos nossos arsenais ; dedicará toda a sua atenção ao problema da pesca; e, de acordo com o. estado maior naval, entrará na definição de um programa mínimo' de imediatas realizações,, dentro dos novos orçamentos.

Além das medidas que vão indicadas nas suas linhas gerais, o Governo pensa ainda apresentar ao Parlamento uma proposta alterando a lei do inquilinato, de harmonia com os ensinamentos resultantes' da aplicação da lei, no sentido de, garantindo os direitos dos inquilinos, não descurar os direitos c interesses dos proprietários.

Solicitará o Governo a rápida aprovação da proposta sobre os oficiais milicianos.

O Governo, enunciando assim a sua orientação geral e apontando concreta-mente as soluções positivas para os problemas mais urgentes, espera que o Parlamento reconheça os altos sentimentos republicanos e patrióticos que o animam.

O Sr. Pereira Bastos:—Sr. Presidente: os Deputados do Grupo Parlamentar de Reconstitulção Nacional, encarregaram-me dt dirigir ao novo Ministério as suas saudações e expressar-lhe a confiança que tem em que o Ministério saberá cumprir integralmente tudo quanto contêm o sou programa,

As individualidades que compõem este Ministério são bem conhecidas da Câmara e do País.

Várias dessas individualidades têm por mais de uma vez mostrado à Pátria Portuguesa o que pode o seu esforço e fé republicana e o que a Pátria tem, de direito, a esperar da continuação desse esforço.

A presença do Sr. Álvaro de Castro, na presidência do Governo, é garantia de que este Governo se manterá dentro da ordem, da Constituição Republicana, e nu observância das nossas leis.

A constituição deste Ministério é também para todos nós garantia de que serão resolvidos o mais inteligente e urgentemente os problemas que, nestes últimos tempos, t6m assoberbado os homens republicanos que se têm sentado nas cadeiras do Poder.