62

O Sr. Presidente: —Nestes termos dou o incidente por liquidado com inteira satisfação para a Câmara e para os dois Srs. Deputados.

Vozes: — Muito bern. O orador não reviu.

O Sr. Presidente:—Estamos em sessão prorrogada, mas parece-me que essa prorrogação não se poderá entender que seja com prejuízo do necessário repouso dos Srs. Deputados e assim vou inter-. romper a sessão para reabrir logo ás 14 horas.

Está interrompida- a sessão.

Eram 6 horas do dia 2õ de Novembro.

TERCEIRA PARTE

O Sr. Presidente : — Está reaberta a sessão.

Eram ÍÔ horas e 20 minutos do dia 25 de Novembro de 1920.

O Sr. Ministro das Finanças (Cunha Liai): — Sr. Presidente, quando hontem aqui fiz afirmações respeitantes à questão que expus à consideração da Câmara, não proferi pcilavra alguma que não correspondesse à realidade. Hoje vejo-me obrigado, numa simples comunicação à Câmara, e sem querer tirar efeitos políticos, e tam pouco os quero tirar, a declarar desde já que, sejam quais forniu as tempestades que se levantarem, eu não direi nem mais uma palavra das que quero dizer.

Recebi hoje do Banco de Portugal uma comunicação que trago à consideração da Câmara.

O Estado pediu uni total de 420:000 contos, e outras comunicações recebi a este respeito do Banco de Portugal, que igualmente apresento à consideração do Parlamento.

Eu vou explicar. O Estado recebeu 60:000 contos correspondentes a 1921, e eu desde logo declarei que não usaria de autorização alguma sem 'para isso estar habilitado!

Passado um dia, recebeu o Director Geral da Fazenda Pública outro ofício do Banco de Portugal.

Para proteger o comórein. a indústria e a agricultura, existe na minha proposta o artigo 2.°, quo representa a única forma legal de resolver o problema.

t)iàrio da Câmara dos

O Conselho de Ministros foi de opinião que viesse comunicar à Câmara o acontecido, e assim vou expor à consideração da Câmara a situação tal qual ela ó.

O Governo há de proceder em harmonia com o artigo 11.° da Constituição.

O alvitre que apresento, se merecesse aprovação, o que não sei, depois das palavras do Sr. João Camoesas e Fernandes Costa, consistia em discutir desde já a minha proposta, e depois enviá-la ao Senado.

Portanto eu não quero fazer chicana; quero que a Câmara resolva a situação, pela fornia que entender, lembrando eu apenas um alvitre.

Esse alvitre consiste em a Câmara dos Deputados enviar uma comunicação ao Senado, para que este discuta imediatamente; com urgência e dispensa do Regimento, a proposta ontem votada nesta Câmara, e dispensando a presença do Ministro das Finanças, porque, segundo me parece, não tenho a confiança da Câmara dos Deputados.

Nestas condições, V. Ex.as resolverão como quiserem. O Governo não fará nada fora da lei. O Parlamento é que tern de legalisar as situações e de fazer as leis necessárias para que o comércio, a indústria e a agricultura possam viver desafogados. Decrete o Parlamento a lei, que eu fá-la hei cumprir.

O Parlamento estude o caso como entender; mas, enquanto for Ministro das Finanças a pessoa que aqui está, estou autorizado pelo Governo a dizer que só dentro da lei é que se resolverá este caso.

E pois esta a situação que exponho à Câmara.

Tenho dito.

O d>scurso será publicado na integra, revisto pelo orador, quando restituir, revistas, as notas taquigráftcas que Lhe foram enviadas.