Diário da Câmara dos Deputados

da por uma clientela estrangeira, e que portanto, ena nada afecta a economia nacional.

O Sr. Leio Portela (interrompendo): — V. Ex.:i permite-me um exemplo?

Quando foi da crise do Douro, o Governo deu um bónus ao produtor de 5$. , Sabe V. Ex.a o que sucedeu? O comerciante deduziu no preço que fazia ao agricultor esses 5$.

jíi o que sucede agora.

O Orador: — Sr. Presidente: o que con-..tinuo a dizer é que o regime estabelecido no artigo 3.° em nada afecta a economia nacional, e decerto V. Ex.a não ignora •que -em Portugal não há direito de reclamar, porquanto nenhum outro país da Europa paga tam pouco.

A guerra deu origem a grandes lucros;-• -e não , há o direito de estar a privar uma .câmara municipal deste pequeno rendimento necessário à sua economia.

O Sr. ESaíhsiro Reimão : — Pequeno ren-. -dimonto é que não...

O orador nau reviu, nem foram revistos pelos oradores que os fizeram os «apartes» intercalados no discurso.

O Sr. Muno Simões: — Fez bem o Sr. Velhinho Correia em declarar que não é •do norte, o que nenhum micros se tem no norte, porque algumas razões por S. Ex.a apresentadas condizem às circunstâncias por S. Ex.a também apresentadas.

As considerações de S. Ex.:i sobre vinhos do Porto estão em harmonia com o facto de não sor do norte.

O Sr. Velhinho Corroía está no seu di--Fcito, como qualquer Deputado, de expor livremente as suas opiniões.

Tem, ou devia ter como antigo Ministro do Comércio, especial qualidade para intemr nesta discussão.

Não foi, porém, nessa especial qualidade que S. Ex.a interveio na discussão.

Nesse sentido a discussão se afirmou muito vaga, porquanto tendo eu dito que a Itália e a Grécia haviam feito tentativas para introduzir nas mercadorias os seus viuhos, em concorrência com os nossos, disse o Sr. Velhinho Correia que nesses' pais.cs os vinhos estilo largamente'tributados. ''.'... •

Não o faço. S. Ex.a fez também a tifir-mação vaga, de que ó o consumidor quem paga sempre os impostos.

Esqueceu-se, com certeza, de que quanto mais caro fica o vinho do Porto, mais difícil é a sua colocação nos mercados. (Apoiados).

O Sr. felhinho Correia: — É dos livros.

O Orador : — É dos livros; mas V. Ex.a esqueceu-se disso há pouco.

De resto, a afirmação do Sr. Velhinho Correia, relativamente a vinhos, de que o do Porto é um produto do luxo, e que por isso a câmara de Gaia precisa de ter elementos de vida, não colhe.

Eu comecei por afirmar também, cm resposta ao Sr. Luís Ricardo, que as câmaras precisam de ter elementos de vida, mas não com tributações mal aplicadas, em prejuízo até das localidades e uíilida-do particular.

O Sr. Raul Tamagnini: — Esse facto não pode concretizar-se. O imposto é nascente. Não conheço factos concretos.

v O Orador: — O que se pretende com o projecto do Sr. Eaúl Portela é corrigir o regime de excepção que se não pode admitir de maneira nenhuma, quando é certo que o Douro entende que deve proceder-se, por meio duma medida geral, aqui trazida por um projecto de lei, a um imposto ou determinada tributação.

E o Douro expontâneamento se comprometeu a' pagar uni determinado tributo.

Quem assim procede tem direito a que lhe respeitem as suas afirmações, visto que a sua sinceridade não pode ser posta em dúvida.