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Diário da Câmara dos Deputados

tos4 iluminação pública, assistência, edifícios escolares, desprovido, em fim, dos benefícios .í confortos que são naturais e próprico .do.; vpeiir?os avantajados, mas que 06 pufl'• i'' , ,•-.."*:? íiu a lei n.° 999.

Ora, n j o_,>,,; rc.,'.cita ao caso sujeito, é precisauvuie n^ rede do concelho que as mais impt-rí:-iiíes casas exportadoras de vinhos, que tanto reclamam como se estivessem à beira do abismo financeiro, quando todos sabem que são das mais prósperas e riquíssimas empresas do país,, possuem os seus movimentados armazôns e tanoarias, servindo esta sucinta exposição para explicar que, devido a esse facto, obrigam a Câmara de Gaia a gás-' tos e ctraordinários com a compostura e reparação das ruas e avenidas, que se estragam o desconjuntam, devido ao seu movimento comercial.

Por isso pode-se afirmar com garantia, sem receio de desmentido, que a cdili-clad'6 de Gaia esgota mais de dois terços dos seus rendimentos para facultar todas as comodidades ao referido comércio.

B regateiam-lhe por esta forma, por meio duma represália delar.úiia,, quo não condiz com a verdade, o auxílio monetário que lho é podido, e que não representa mais do que míseras migalhas caídas das suas lautas de privilegiados da íortuua!

Em nada se preocupam que o concelho o a vila se não desenvolvam e engrandeçam, que não haja higiene, iluminação, que as escolas funcionem em esburacados pardieiros, desde o momento em que lhes apontem o dever de contri-bair, ainda que com uma insignificância.

E de tal modo alargaram a propaganda, confundiram a questão, -se adulterou e emmàranhou, quo tive ocasião de ouvir, com assombro e com desprazer, ao meu colega e amigo Sr. Alfredo de Sousa, que na apreciação da lei n.° 999, quando se discutiu nesta casa, de tal modo mereceu a minha simpatia e a minha solida riedade, pela forma e pelo entusiasmo com que deíendeu os interesses dos municípios, agora acaba

Nessa altura era S. Ex.a da-minha opinião, ao proclamar a necessidade de

se facultar às câmaras municipais os elementos essenciais para o seu desenvolvimento e boa administração.

Usa-se, ó certo, do expediente, para sossegar o ânimo dos parlamentares, de salientar que a suspensão do disposto na mencionada .lei é unicamente no que respeita ao município de Gaia; mas dir-lhes hei, meus senhores, consintam V. Jix.as neste primeiro golpe no aludido diploma, que não tardará em. quo ele inteiramente seja posto de lado.

Esse primeiro serviço há-de sor feito aos pedaços, hão-de ver. Neste país, infelizmente, só medram e se impõem os egoismos, e todos se recusam a pagar aquilo que devem às colecfvidades, pelo muito que arrecadam dos seus sacrifícios , e das suas canseiras.

Outro aspecto da questão que lei adulterada lá fora e cá dentro, por quem, mercê dav tardia entrada neste ambiente, desconhece inteiramente a capacidade é os conhecimentos dos que já aqui se encontravam, julgando-se em campo raso e à vontade para afirmações gratuitas, é o que diz respeito à significação e à destrinça da comercialização e industrialização dos vinhos, como se, porventura, usando desta habilidade, conseguissem os fins que há muito trazem em mente, que é furtarem-se ao pagamento do imposto.

E nesta ordem de ideas, realmente ousaram afirmar, mas.não conseguiram prová-lo, que os vinhos generosos, desde o momento em que davam entrada em Gaia, estavam ipso /acro comercializados, • e, por consequência, não se podiam sujeitar à obrigação do tributo, acrescendo, de mais, a circunstância de que o tinham, pago no concelho <_3e p='p' origem.='origem.'>