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Diário da Câmara dos Deputados

Estamos num País que não quere sacrifícios.

Tenho recursos em ouro para não ter de recorrer à praça nos primeiros meses ; não tenho recursos em ouro para poder influir na praça nestes primeiros meses; se a Câmara me ajudar, espero obte-los.

Teaho dito.

O discurso, na, integra, revisto pelo orador, será publicado quando forem devolvidas as notas taquigráficas.

O Sr. Presidente: — Como o Sr. Ta-magnini Barbosa veio à Mesa mostrar desejos de falar sobre o assunto ein discussão, e como não posso conceder a palavra a S. Ex.a sem que a Câmara se manifeste, vou consultá-la nesse sentido.

Consultada a0 Câmara, resolveu afirmativamente.

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O Sr. Raul Tamagnini: — Sr. Presidente : prometo ser breve nas minhas considerações.

A minha consciência de português, à minha consciência de Deputado da Nação, não ficava bem o permanecer silencioso perante o debate que acaba de se estabelecer entre a interpelação do Sr. Fernandes Costa e a resposta brilhantíssima do Sr. Ministro das. Finanças, não vindo dizer alguma cousa que até certo ponto, e a este respeito, me parece que poderá influir, não digo duma forma decisiva, mas para melhorar a situação cambial.

Certamente o Sr. Ministro não se recorda, e provavelmente o Sr. Fernandes Costa também não, de que em 2 de Janeiro do corrente ano foi promulgado um decreto regulando a forma de se fazerem as importações e exportações.

Pelo que diz respeito às importações, o decreto que vigora não revogou o que nesse decreto se estabelece quanto às exportações. Dizia-se aí que, qualquer exportação que se realize por qualquer das alfândegas do continente e ilhas adjacentes, é precedida dum termo de responsabilidade em que o exportador se compromete a entregar ao Estado os valores, ouro, que deve receber pela mercadoria que envia para o estrangeiro, isto é, quando o Governo necessite, podo pedir a esses exportadores a importância, ouro,

correspondente às mercadorias que enviarem para o estrangeiro.

Até hoje isso tem sido para mira motivo-de pasmo; não se lançou mão duma única dessas disponibilidades.

Nessas condiçõi-s, e posso dizer que se não lançou .mfio dessas disponibilidades porque todos esses créditos se encontram em aborto, pergunto:

Será pouco? Será muito ?

Não o posso dizer desde já porque não tive tempo para fazer êsso exame; mas representam, porque se trata de exportações realizadas de 2 de Ja,';eiro até a data, alguma cousa em ouro bastante consi derável, para quo o Governo, nos termos da lei, possa pedir a ossos exportadores que lhe entreguem as cambiais resjiccti/ vás, em rolação às exportações passadas e às actuais, lançando-as directamente no mercado por intermédio do qualquer entidade oficial que o Governo entenda.

Creio que o Sr. Ministro das Finanças pode imediatamente lançar mão deste meio, porque está claramente expresso na lei. o que não vai alt-rar as suas propostas financeiras nem perturbar a vida econó-mírn.

Pelo contrário, a exportação não diminuirá por Csse facto.

E se é certo que a situação cambLl ó sem dúvida alguma a indicadora do esía-do da balança comercial, evidentemente a situação cambial actual não é de maneira nenhuma a representação da verdade, porque só quem assinto ao movimento aduaneiro pode avaliar da instíibilidade da nossa balança comercial, que não podo ein verdade ser representada por 7 ou 6. (Apoiados).

Alguns exportadores dos mais importantes trouxeram há pouco representações várias à Câmara dos Deputados.

Mas uma grande parto deles não mandam vir para Portugal todo- o ouro quo devem receber pelas mercadorias que exportam, mas apenas o suficiente para as suas despesas de ocasião. (Apoiados). .

O resto fica à ordem nos bancos de Londres e outras terras estrangeiras.

Se V. Ex.a disser que no prazo de três meses temi de apresentar a cambial correspondente, o sotisma desaparece por completo.